PT PALHOCENSE DECIDE SEU FUTURO

Acontecerá hoje, dia 06/12, a partir das 19:00 horas, no SETK, Servidão Oscar Martins, no Aririú, importante reunião do Partido dos Trabalhadores de Palhoça.

Estará em pauta para debate e para possível votação dos presentes a proposta de participação no governo municipal feita ao PT palhocense pelo prefeito Ronério (PMDB).

Lamento profundamente, que o partido esteja se reunindo para deliberar sobre um assunto que já foi debatido e rechaçado pela executiva municipal e pelos pré-candidatos do partido a eleição de 2012. A meu ver, deveríamos sim, estar nos reunindo para discutir políticas públicas para resolver os problemas do município e os anseios da população.  Dessa maneira, pretendo deixar bem clara e pública a minha posição. Sou totalmente contra qualquer participação do PT na atual administração. Farei de tudo para que isso não aconteça. No entanto, saberei acatar democraticamente a decisão da maioria.

Não vejo como o PT poderá participar de uma gestão que não respeita o direito  dos professores ao piso nacional, que não possui políticas públicas de Educação, saúde e segurança, que não respeita o meio ambiente,  que vende terreno público a iniciativa privada por um décimo do valor de mercado, que licita ruas já calçadas, que não investe em saneamento básico, que nunca se preocupou com a mobilidade urbana. Decididamente, uma administração que apenas fez o BASICÃO, pintou de vermelho e branco o centro de Palhoça e esqueceu totalmente os bairros e o sul do município.

CONTATO: ialfredogsantos@gmail.com

CARTA DOS PROFESSORES DE PALHOÇA A PRESIDENTA DILMA

Palhoça, 01 de dezembro de 2011 

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff, vimos por meio desta carta denunciar o que nós, professores de Palhoça passamos em relação a Educação desta cidade, é tudo muito maquiado, é muita farsa. Vivemos sobre um regime ditatorial do silêncio, não podemos falar nem nos manifestar sem que soframos punições ou repressões.

Este ano, Presidenta Dilma, como em todo país a classe dos professores saiu às ruas a manifestar seus direitos, firmadas no governo do Presidente Lula em 2008, através da lei nº 11.738 (a lei do piso nacional). Estamos no fim de 2011 e ainda não recebemos um centavo desse valor. Primeiro muita desculpa dos governantes, principalmente da secretária de educação e do prefeito dessa cidade.

Nossa luta por direitos não foi respeitada, e mal sabe a Secretária de educação (Jocelete Isaltina da Silveira dos Santos) que no ano de 2012 o piso nacional dos professores no valor de 1.187,00 será reajustado em 16,6%. Mas não é apenas isso que nos preocupa.

Nossas escolas em sua grande maioria não têm situações físicas boas, adequadas para o ensino e para a estada dos pequenos brasileirinhos, somente nesse ano ocorreram diversos problemas, uma escola quase caiu devido a estrutura comprometida e a escola não chega há ter 10 anos, outra escola a fossa séptica vazava contaminando o solo onde as crianças brincavam e por isso os banheiros viviam entupidos, as crianças tinham que ir no mato, nosso material didático é de má qualidade e as escolas não recebem verbas para se manterem, pois todas as verbas passam pela Prefeitura. Ainda esse ano pedimos a auditoria das contas da Educação para vermos a finalidade das verbas do Governo Federal, essa secretária não quis abrir os cofres públicos. Porque será?

Em quase 10 anos de mandato a Secretaria de Educação nunca esteve presente em todas as escolas, ainda há escolas com problemas na rede elétrica, no abastecimento de água, na estrutura das escolas, na educação infantil. E o mais grave na merenda escolar, teve mês de recebermos apenas cebolas e abacaxi, e praticamente toda semana as crianças comem bolachas. Nossa merenda de qualidade ainda não chegou.

Ainda pela falta de competência de quem administra o poder público na cidade de Palhoça, a pouco perdemos mais de 6 milhões de reais que seriam destinados a primeira escola bilíngüe LIBRAS-PORTUGUÊS, apenas porque documentos não foram enviados pela então secretária. Acontece de tudo dentro da Secretaria de Educação e Cultura de Palhoça, desde a politicagem, a mentiras, falsidades e perseguição política.

Fica aqui o pedido dos professores de Palhoça, Presidenta Dilma, olhe por nós, pois quem é de direito nos oprime, nós professores queremos uma sociedade justa igualitária em igualdades de condições humanas, materiais e não uma administração ditatorial e policialesca. Palhoça parece haver parado no tempo quanto à democracia. Pedimos Socorro.

 Atenciosamente;

Professores de Palhoça.

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IPVA TERÁ REDUÇÃO EM SANTA CATARINA

Valor a ser pago, calculado pela Secretaria da Fazenda com base na tabela da Fipe, teve queda média de 5,42%

Os donos de carros licenciados em Santa Catarina vão pagar menos IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2012. O imposto terá redução média de 5,42%. Os cálculos da Secretaria da Fazenda foram feitos com base na tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que regula o valor de mercado dos veículos.

"Entre os Estados do Sul e São Paulo, Santa Catarina é o que tem a menor alíquota de IPVA. Com a queda no valor do imposto em 2012, os catarinenses pagarão ainda menos na hora de licenciar os seus veículos", afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa. Enquanto no Estado a alíquota varia entre 1% e 2%, dependendo do modelo, em São Paulo o IPVA fica em 4%; no Rio Grande do Sul, 3%; e no Paraná, 2,5%.

A motocicleta até 200CC está isenta do pagamento do IPVA. No entanto, para que o benefício seja garantido, o proprietário não pode ter sido notificado por infração de trânsito no ano anterior. O IPVA mais caro será do modelo Mercedes Benz SLR MC Roadster, ano de fabricação 2010, no valor de R$ 58.148,48. Já o mais barato é da moto Agrale RXT, fabricada em 1985, que custará apenas R$ 2,14.

Mesmo com a tendência de redução da alíquota do imposto, a arrecadação do IPVA costuma registrar crescimento em função do aumento da frota no Estado, que atualmente registra 3,6 milhões de veículos. De janeiro a novembro de 2011, o Estado arrecadou R$ 948,5 milhões em IPVA, um crescimento de 13% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a receita do imposto ficou em R$ 837,4 milhões.

Fonte: Site da SEF/SC

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AUDIÊNCIA VAI DEBATER "NEGOCIATA" DE TERRENO DO ESTADO PELA PREFEITURA DE PALHOÇA

O Presidente da Comissão de Segurança pública da Alesc, Deputado Marcos Vieira, por proposição do deputado Edison Andrino, convidam a população em geral, principalmente a comunidade Palhocense, para participarem de Audiência Pública que terá o seguinte tema:

“A validade da permuta realizada entre terrenos do Estado de Santa Catarina com área da Rodobens Negócios Imobiliários LTDA, no município de Palhoça com o objetivo de construir o novo complexo penitenciário de Santa Catarina”

A Audiência será realizada no dia 07 de dezembro (quarta-feira) a partir das 10:00 horas, no auditório da Assembleia.

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FAZENDA ESTADUAL DECIDE PARCELAR ICMS DE DEZEMBRO PARA O COMÉRCIO VAREJISTA

Comerciantes catarinenses terão a possibilidade de pagar 70% do imposto em janeiro e os demais 30% em fevereiro

A Secretaria da Fazenda vai parcelar o recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) decorrente das vendas de fim de ano realizadas pelo comércio varejista. A prática é comum e atende pedido da FCDL (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas) de Santa Catarina.

Assim, os comerciantes varejistas poderão pagar 70% do imposto referente a dezembro no mês de janeiro de 2012 e os demais 30% em fevereiro. "Com a divisão do ICMS em duas parcelas, o governo atende à solicitação do setor e ajuda os comerciantes catarinenses a começar 2012 com as contas em dia", afirma o secretário da Fazenda, Nelson Serpa.

Fonte: Site da SEF/SC

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TERRENOS BALDIOS EM PALHOÇA É UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA

A falta de limpeza em terrenos baldios pode gerar diversos problemas de saúde na população palhocense em virtude do acúmulo de lixo, entulhos e do crescimento do mato. Esses fatores facilitam a proliferação de roedores, insetos e animais peçonhentos. O acúmulo de lixo é apontado como o principal problema, pois a presença de matéria orgânica serve de alimento para algumas espécies. Além disso, a combinação de mato alto e o lixo podem viabilizar a formação de reservatórios de água, que se tornam criatórios para o mosquito da Dengue.

“É importante que os proprietários de terrenos em Palhoça se conscientizem e mantenham seus terrenos limpos”.

Caso isso não aconteça, a Prefeitura a bem da saúde pública deve ter a responsabilidade de tomar a iniciativa e providenciar a limpeza, cobrando no IPTU do proprietário o serviço efetuado e com uma boa multa, para que sinta no bolso sua irresponsabilidade.

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VEREADORES SOLICITAM AFASTAMENTO DO PREFEITO RONÉRIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO POR CRIME DE PECULATO

O Vereador Nirdo Artur Luz (DEM), mas conhecido como Pitanta,  entrou com pedido de afastamento do prefeito Ronério Heiderscheidt junto ao Ministério Público de Palhoça, para que o  mesmo se defenda da acusação de peculato fora do cargo de chefe do Executivo. Segundo o Vereador Pitanta, o regimento da Câmara de Vereadores prevê o afastamento desde que a denúncia seja aceita pela Justiça, o que ocorreu na terça-feira, na 3ª Câmara Criminal do TJSC. Ronério Heiderscheidt é acusado de ter licitado duas vezes a pavimentação da rua Flórida, no bairro Passa Vinte. Segundo o Ministério Público o Prefeito de Palhoça já responde por crime semelhante  e caso seja considerado culpado Ronério perderá o cargo público.

Pitanta conseguiu a assinatura de outros cinco vereadores na petição e a entregou no Ministério Público.  No processo em que Ronério é acusado de improbidade administrativa existem ainda outros cinco envolvidos, entre eles o ex-secretário de Obras de Palhoça, Aroldo Heiderscheidt, primo do prefeito.

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