Prefeito de Palhoça teria fraudado Lei

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação judicial em que acusa o Prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB) de ter falsificado uma Lei aprovada pela Câmara de vereadores, modificando parte do texto aprovado pelos parlamentares antes da publicação no Diário Oficial.

Casos semelhantes como o que envolveu uma empresa, em dezembro de 2009, foram detectados nos últimos dois anos e, segundo o promotor Márcio Conti Junior, o número de leis adulteradas pode chegar a 20.

Fonte: Diário Catarinense de 15/06/11.

Reforma Tributária : Parlamentares Mobilizados

Lançada no Senado Federal, na tarde da última terça-feira, a Frente Parlamentar Mista da Reforma Tributária. O movimento nasce forte. Conta com a adesão de 230 deputados federais e 29 senadores, ou seja, 44% dos congressistas. Presentes vários parlamentares, representantes da sociedade e das entidades do fisco de todos os Estados brasileiros e do fisco federal. A ideia é de que o movimento se repita em cada Estado, mobilizando toda a sociedade, dando conhecimento à opinião pública. As discussões servirão para aprimorar e avançar, finalmente, na execução da tão propalada reforma.
Eis alguns pontos defendidos pela Frente: diminuição da carga tributária; menor tributação de quem ganha menos; fortalecimento das administrações tributárias; um novo pacto federativo, com melhor distribuição dos recursos arrecadados, que privilegia os municípios e os Estados em detrimento da União.

Fonte: coluna do Pedro Hermínio - Auditor Fiscal da Fazenda

Barra do Aririú: "Isso é um Centro de Saúde Pública" na Palhoça.

Isso é o que a Prefeitura chama de Unidade de Saúde. É vegonhoso! No imóvel alugado, ainda existe uma Lan House e mais uma ou duas salas vazias. O terreno em frente cheio de mato tinha na campanha anterior para prefeito e vereadores uma placa dizendo: "Futuras instalações do Centro de Saúde da Barra". Vejam como está o local. Ali! Só nascem mato e ratos.

O cidadão que precisar caminhar até o centro de saúde terá que  se arriscar andando pela estrada e rezar para não ser atropelado e não quebrar a perna num dos enormes buracos. O descaso das autoridades municipais com o Bairro é muito grande.

Carta Aberta - A Greve é Direito de Todos os Trabalhadores do Magistério

Florianópolis, 10 de junho de 2011.

 Prezados Companheiros do Magistério,

             A Assessoria Jurídica do SINTE/SC encaminha a todos os membros da Categoria do Magistério Estadual, a pedido do Comando de Greve, alguns breves e sumamente necessários esclarecimentos, sobre questões relacionadas aos efeitos da Greve do Magistério.

             1. Primeiramente, cabe lembrar que a greve é um movimento justo e constitucionalmente assegurado a todos os trabalhadores públicos e privados, nos termos do art. 9º e do art. 37, VII da Constituição Federal.

             2. Inclusive, no caso dos trabalhadores do setor público, o direito de greve já foi garantido pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n. 708).

             3. Vale ressaltar, ainda, que a greve do Magistério Público Estadual é um movimento de reivindicação justa e legítima pela aplicação da Lei do Piso Nacional, que já foi declarada totalmente constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (ADI n. 4167). Não há, no mesmo sentido, qualquer decisão judicial reconhecendo a ilegalidade da greve.

             4. Não se pode esquecer, também, que a greve, enquanto direito de todos os trabalhadores públicos, alcança igualmente aos servidores concursados (estatutários) e aos admitidos em caráter temporário (Professores ACT’s), de modo que qualquer punição aos grevistas, estatutários ou ACT’s, configura clara ofensa à Constituição Federal.

             5. Não há qualquer previsão em lei que limite o tempo de duração dos movimentos grevistas, que podem se alongar até o final das negociações entre a categoria paralisada e o governo.

             6. Por fim, depois da greve a pauta de negociações poderá englobar a integral reposição dos dias paralisados, de maneira a não acarretar quaisquer prejuízos aos trabalhadores, aos alunos e à sociedade em geral. Isso certamente será buscado pela categoria!

             Com tais esclarecimentos, a Assessoria Jurídica do SINTE/SCreforça que a greve é um direito legítimo da categoria, constitucionalmente assegurado, sendo que a aplicação do Piso Nacional do Magistério reflete a justa e legítima pretensão da categoria, o que garante a greve como totalmente legal e constitucional.

             Reiterando os votos de elevada consideração a toda a Categoria do Magistério Público Estadual, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos e encaminhamentos.

             Cordialmente,

 José Sérgio da Silva Cristóvam

Advogado do SINTE/SC

Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito/UFSC.

Marcos Rogério Palmeira

Advogado do SINTE/SC

Professor Universitário. Mestre e Doutor em Direito/UFSC.

Festa Junina no Colégio Energia de Palhoça - Acompanhando meu filho Matheus.

 Matheus e seus amiguinhos aguardando o momento de dançarem a quadrilha.

 O Matheus gosta muito de festa e de estar com seus amiguinhos.

Vendo meu filho trajado de jeca, me recordo com saudades da minha infância nas grandes festas realizadas no então Grupo Venceslau Bueno, centro de Palhoça.

 Fizeram uma linda apresentação, sairam aplaudidos por todos.

Matheus e sua querida amiguinha Maria Clara. Se divertiram muito até o entardecer.

Jantar no Salão de Festa do TÉ - Palhoça, sábado 11/06 .

 Muita conversa, situação do Avai e Figueirense no brasileirão, velhas e novas histórias e muita piada.

 Velhos amigos reunidos. Sérgio, Guto e Soraia, Eu, Nono e sua espôsa, Luciano. Todos amigos criados na mesma rua.

 Esinho e o Nezinho, com suas espôsas. Meus queridos amigos desde a infância.

Velho amigo Dorival Malagoli, um dos melhores músicos que já conheci, pai do nosso querido amigo Natan Malagoli. Em pé, ao lado cantando, nosso amigo Anderson (Amendoin) dando uma palhinha.

Comitiva do PT Palhocense reunida com a Deputada Ana Paula Lima

 Companheiro Sérgio relata as dificuldades e também o projeto do partido em Palhoça.

 Companheiros posam para uma foto com a Deputada Ana Paula.

A deputada Ana Paula Lima declarou apoio ao projeto do PT palhocense. Sandro é o pré-candidato do PT a Prefeitura de Palhoça.