O Ministério Público de Santa Catarina apresentou ação judicial em que acusa o Prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt (PMDB) de ter falsificado uma Lei aprovada pela Câmara de vereadores, modificando parte do texto aprovado pelos parlamentares antes da publicação no Diário Oficial.
Casos semelhantes como o que envolveu uma empresa, em dezembro de 2009, foram detectados nos últimos dois anos e, segundo o promotor Márcio Conti Junior, o número de leis adulteradas pode chegar a 20.
Fonte: Diário Catarinense de 15/06/11.
