VALORES APRESENTADOS ATÉ ABRIL/2011 – CONSOLIDADO GERAL
Entende-se como consolidado geral, as receitas e despesas constantes dos balancetes da Administração Direta, dos Fundos Especiais, Autarquias, Fundações e das Empresas Dependentes (Cohab,Cidasc, Santur e Epagri).
Resultado da Execução Fiscal: O Governo informa que no período o Estado obteve um superávit na execução orçamentária de 845 milhões. No entanto, não é bem assim.
A receita em 2011, cresceu 16,12% em comparação ao mesmo período de 2010. Porém, se considerada a receita total arrecada de R$ 4.669.205.505,27 e deduzirmos a despesa efetivamente paga de R$ 3.809.401.211,32 e a pagar ( empenhadas, liquidadas e não pagas) de R$ 2.074.712.352,75, temos um resultado de défict de R$ 1.214.908.238,00.
Transferências Constitucionais e Legais Recebidas da União: O Estado de Santa Catarina recebeu até abril o montante de R$ 579.779.681,20. Em comparação ao valor de R$ 521.962.293,93, repassados no mesmo período do exercício anterior, podemos afirmar um crescimento de 11,8%, que significa a entrada de mais recursos na ordem de R$ 57.817.387,27.
Convênios com a União: Neste mesmo período o Estado recebeu da União através de convênios um Total de R$ 18.428.099,22, contra R$ 12.002.311,22 em 2010. Significando a entrada de mais recursos em 2011 na ordem de R$ 6.425.788,00, acréscimo de 53,5%.
Metas de Arrecadação: As metas de arrecadação Recursos Tesouro no período foram superadas em R$ 85.460.145,05. Em comparação ao exercício de 2010 ocorreu um acréscimo de 18,82%, significando R$ 593.323.062,16 a mais nos cofres do Estado. Quanto aos Recursos de Outras Fontes, as metas também foram superadas em R$ 7.031.944,62. Comparando com o mesmo período de 2010, acréscimo de 6,33%.
Aplicação em Saúde 12%: O Estado aplicou até abril 9,25%, abaixo dos 11,18% aplicados no período em 2010, quando o pagamento de inativos ainda era considerado para efeitos do cálculo. Na Função Saúde existe uma dotação orçamentária atualizada no total de R$ 2.384.739.924,51. Desses, o item que recebe maior dotação é a assistência hospitalar e Ambulatorial no montante de R$ 1.603.724.753,21. Neste item, até abril, foram aplicados como despesa já liquidada o total de R$ 302.035.814,83, significando apenas 18,83% do total orçado. Para a Atenção Básica em Saúde, existe uma dotação atualizada de apenas R$ 53.863.428,00, tendo sido aplicado até o momento o valor de R$ 12.084.300,00, que representa 22,44% do total da dotação para o exercício. Nos demais seguimentos ligados diretamente a saúde da população foram aplicados até o momento em vigilância sanitária 4,74%, do previsto, vigilância epidemiológica, 13, 59% do total previsto.
Neste período até abril o Estado deixou de aplicar na saúde o montante de R$ 97,3 milhões. Dessa forma, Podemos perceber a existência de um desequilíbrio e a falta de planejamento na aplicação dos recursos na saúde, embora, esclareço , que o mínimo constitucional de 12% da RLI é apurado no encerramento do exercício.
Aplicação em Educação 25%: No item Educação percebe-se também no período uma anomalia. Dos 25% mínimos exigidos foram aplicados 21,89%. Isso representa a não aplicação em educação de recursos na ordem de R$ 110,2 milhões. Este valor poderia ser investido no pagamento do piso salarial dos professores e na aplicação imediata da tabela progressiva instituída pelo MEC.
Ressalto, que no mesmo período do ano de 2010 o Estado atingia o percentual de 25,12% , superior ao índice constitucional de 25%.
Gastos com Pessoal: Neste primeiro quadrimestre de 2011, o Estado gastou com a folha do Poder Executivo 42,15% da Receita Corrente Liquida- RCL, contra 40,62% do mesmo período em 2010. Levando-se em conta o limite prudencial de 46,55%, existe uma margem de 4,4%. Pelos números apresentados de repercussão na folha pela SEA, podemos afirmar que o pagamento do piso dos professores e a aplicação da tabela progressiva acrescentaria 3,55% de crescimento da despesa de pessoal. Portanto, dentro dos limites legais.
Despesa de Custeio: Até abril a despesa de custeio somou R$ 709.485.217,35. Inferior apenas 4,66% do mesmo período de 2010, que foi de R$ 744.143.360,26. Neste item podemos ressaltar o aumento do elemento da despesa “Locação de Mão de Obra” em 11,87% e nas diárias de Pessoal Militar de R$ 2,85% em comparação ao exercício anterior.
Conclusão: Pelos dados contábeis apurados no primeiro quadrimestre e apresentados no Site www.sef.sc.gov.br, podemos diagnosticar um desequilíbrio Fiscal de execução orçamentária (Total da Receita – Total da Despesa)= déficit de R$ 1.214.908.238,00. Vemos que o Governo terá que diminuir o empenhamento da despesa nos próximos meses para que ocorra o equilíbrio fiscal entre receita- despesa. Em resumo, terá que apertar o cinto.
Contudo, temos que levar em conta que muitas despesas de caráter continuado são empenhadas na sua totalidade ( Empenho Global) nos primeiros meses do ano e sub empenhadas mês a mês. Mesmo assim, a situação é preocupante.
Para um Governo que divulgou ter economizado R$ 900 milhões até abril, esses números são desastrosos.
Com convicção podemos dizer que a economia de recursos propalada não existiu.
Opinião: Embora a receita ultrapasse as metas de crescimento em 2011 em torno de 18%, o Governo está fadado ao insucesso, caso persista na execução orçamentária apresentada até o momento e se negue em adotar técnicas de gestão mais eficientes. Vejo como urgente e necessária a diminuição e até a extinção das Secretarias regionais e de todos os seus cargos comissionados.
A luz vermelha está acesa.
IRAN ALFREDO G. SANTOS
CONTADOR E ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL
