Cris e amigos,
Seguem em anexo, quadros demonstrativos de Gestão fiscal da Prefeitura de Palhoça.
Os demonstrativos foram conseguidos no site da STN/MF, tendo em vista que o Prefeito não cumpre a Lei no tocante a transparência e a publicidade nas contas públicas.
No momento, o mais importante é o quadro da despesa com pessoal.
No momento, o mais importante é o quadro da despesa com pessoal.
Podemos observar que a PMP compromete apenas 40% da Receita Corrente Líquida-RCL com despesa de Pessoal, até abril/2011, no valor de R$ 67.370.655,77.
O limite máximo é 54% da RCL.
O límite prudencial é de 51,30%. Portanto, margem percentual nos limites da LRF existem e disponibilidade financeira também.
Para uma melhor análise, tenho que ter informações do custo da implantação do piso do professor e da tabela progressiva na folha. Vocês já estão de posse desses números?
Mesmo não tendo esta informação, a margem até o limite é muito grande, é de 11,24%.
Isso representa sobre uma RCL de R$ 168.187.321,17 o valor de R$ 18.904254,89 que poderia ser aplicado na implantação do piso aos professores.
Por favor, repasse a informação a todos os professores e ao comando de greve.
Fico à disposição de todos para contribuir tecnicamente na luta justa pela implantação do piso.
IRAN ALFREDO G SANTOS
CONTADOR - ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA
FONE: 9151-9428
