NÃO EXISTE POLITICA SALARIAL EM SC.
“Nosso Estado tem inúmeros pontos positivos, mas também contradições, dentre as quais a questão da Educação, ainda que os governantes eleitos tenham mantido o discurso de priorizá-la. O que se observa, do discurso à prática, é uma distância imensa, tão impressionante quanto a luta do governo catarinense para não pagar o Piso Nacional do Magistério. Somos um dos poucos estados brasileiros a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, objetivando postergar uma política de valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, realiza-se a terceirização da merenda e de outros serviços, a exclusão ilegal dos agricultores familiares do fornecimento da merenda, novas escolas “já nascem velhas”, falta de manutenção do patrimônio, falta de capacitação profissional, indicação política dos diretores, aumentos salariais para quem atua nas secretarias centrais, em detrimento de quem exerce seu ofício na sala de aula.
Nos últimos quatro anos (2007-2010), na AL – Assembléia Legislativa, acompanhei e apoiei os movimentos do magistério estadual e das demais categorias dos trabalhadores estaduais de base – e só vi acontecer o contrário do que se apregoava e apregoa: aumentaram as desigualdades salariais na mesma proporção do crescimento das receitas do Estado.
A falta de uma política geral de remuneração dos servidores estaduais gerou a corrida do “salve-se quem puder”. As categorias com “padrinhos fortes” conquistaram “vantagens” nos últimos anos, especialmente em 2010, quando se elevou a folha de pagamento em quase 1 bilhão, desorganizando totalmente os PCSs – Planos de Cargos e Salários.
O Estado precisa reorganizar todos os critérios de remuneração do seu pessoal, a começar por cumprir a lei, referendada pelo STF, do Piso Nacional do Magistério para a categoria de base, bem como seus reflexos para as demais categorias constantes da tabela. É possível, mas necessário querer.
Embora o espaço não permita uma análise mais detalhada, o ambiente é favorável: (1) O crescimento da arrecadação, que foi de 14,45% em 2010. O orçamento de 2011 foi projetado para R$ 15 bilhões e, hoje, revisado para R$ 16 bilhões. (2) Some-se a economia de R$ 1 bilhão anunciada pelo governador em janeiro. (3) A bancada do PT propôs desvincular o repasse do FUNDEB dos Poderes, o que representaria o acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões. (4) Na AL, propus PL desvinculando os percentuais de Saúde e Educação do Fundo Social: mais R$ 100 milhões. Em cinco anos, os quatro fundos criados (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social) desvincularam da Saúde e Educação a quantia de R$ 689,10 milhões. (5) Hoje, a folha de pagamento está em 42,15%, podendo chegar a 44,10%, limite de alerta; 46,55%, limite prudencial; e 49%, limite legal. Assim, existe uma folga para se chegar aos limites recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (6) Reestruturar os PCSs e reenquadrar “supersalários” e “superaposentadorias”. (7) Rever as políticas de benefícios fiscais e da “guerra fiscal”. (8) Reduzir custeio com desburocratização e modernização da gestão.
Portanto, cabe ao governo a tarefa de estender a priorização da Educação, tão presente no discurso, à prática. Efetivamente, transformar palavras em realidade.”
Além disso, realiza-se a terceirização da merenda e de outros serviços, a exclusão ilegal dos agricultores familiares do fornecimento da merenda, novas escolas “já nascem velhas”, falta de manutenção do patrimônio, falta de capacitação profissional, indicação política dos diretores, aumentos salariais para quem atua nas secretarias centrais, em detrimento de quem exerce seu ofício na sala de aula.
Nos últimos quatro anos (2007-2010), na AL – Assembléia Legislativa, acompanhei e apoiei os movimentos do magistério estadual e das demais categorias dos trabalhadores estaduais de base – e só vi acontecer o contrário do que se apregoava e apregoa: aumentaram as desigualdades salariais na mesma proporção do crescimento das receitas do Estado.
A falta de uma política geral de remuneração dos servidores estaduais gerou a corrida do “salve-se quem puder”. As categorias com “padrinhos fortes” conquistaram “vantagens” nos últimos anos, especialmente em 2010, quando se elevou a folha de pagamento em quase 1 bilhão, desorganizando totalmente os PCSs – Planos de Cargos e Salários.
O Estado precisa reorganizar todos os critérios de remuneração do seu pessoal, a começar por cumprir a lei, referendada pelo STF, do Piso Nacional do Magistério para a categoria de base, bem como seus reflexos para as demais categorias constantes da tabela. É possível, mas necessário querer.
Embora o espaço não permita uma análise mais detalhada, o ambiente é favorável: (1) O crescimento da arrecadação, que foi de 14,45% em 2010. O orçamento de 2011 foi projetado para R$ 15 bilhões e, hoje, revisado para R$ 16 bilhões. (2) Some-se a economia de R$ 1 bilhão anunciada pelo governador em janeiro. (3) A bancada do PT propôs desvincular o repasse do FUNDEB dos Poderes, o que representaria o acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões. (4) Na AL, propus PL desvinculando os percentuais de Saúde e Educação do Fundo Social: mais R$ 100 milhões. Em cinco anos, os quatro fundos criados (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social) desvincularam da Saúde e Educação a quantia de R$ 689,10 milhões. (5) Hoje, a folha de pagamento está em 42,15%, podendo chegar a 44,10%, limite de alerta; 46,55%, limite prudencial; e 49%, limite legal. Assim, existe uma folga para se chegar aos limites recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (6) Reestruturar os PCSs e reenquadrar “supersalários” e “superaposentadorias”. (7) Rever as políticas de benefícios fiscais e da “guerra fiscal”. (8) Reduzir custeio com desburocratização e modernização da gestão.
Portanto, cabe ao governo a tarefa de estender a priorização da Educação, tão presente no discurso, à prática. Efetivamente, transformar palavras em realidade.”
