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| FOTO: Iran e Milton Mendes, passeata em Palhoça. |
Muito
se fala da carga tributária do Brasil. Mas pouco se fala, por exemplo, que a
média de impostos dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico) é de 34,3% do PIB, enquanto no Brasil é de 33,5%.
Portanto, se a carga tributária do Brasil está na média desses países, há que
se perguntar como é a arrecadação? Como é gasto esse dinheiro? E quem paga a
conta?Do total de impostos no Brasil, 69,6% é arrecadado pela União, 24,9%
pelos Estados e apenas 5,5% pelos impostos municipais. Essa média é a mesma
desde 1991 até hoje, com pequenas alterações. Porém, isso muda um pouco quando
é distribuído o recurso. Com as transferências da União para os municípios,
estes ficam com 19,5%, os Estados mantém 24,% e a União gasta 56% dos impostos.
Como a União gasta esses recursos? Em primeiro lugar
está a previdência social, que fica com mais de metade dos recursos federais:
53,8%. Depois vem a saúde com 9,5%. E mesmo com a queda da CPMF, aumentou o
volume de recursos de 43,7 Bilhões em 2003 para 70,3 bilhões em 2012. Em
terceiro lugar vem a Assistência Social com 7,5% (na época de FHC eram apenas
2,4%) e depois a educação com 7,1% dos recursos (18% a mais que no período de
FHC). Os demais gastos são pequenos se comparados com o que o governo federal
gasta com a defesa nacional: 4% (no tempo de FHC eram 5,8%). Com o judiciário
são gastos 2,7% (eram 3,6%) e com a administração direta, ou seja, salário dos
servidores e cargos políticos são gastos hoje 2,2% (eram 3,6% nos tempos de
FHC).
Portanto, o governo do PT aumentou os gastos
principalmente com assistência social e educação e reduziu gastos com defesa,
judiciário e salário. Ou seja, ajudou os que mais precisam.
E quem paga essa conta?
Os encargos sobre o consumo eram 50,5% em 1991 e hoje
são de 43%. Depois vêm os impostos sobre a força de trabalho, que correspondem
a 38,7% do total arrecadado por todas as esferas de governo. Em terceiro lugar
são os impostos sobre os lucros, que correspondem a apenas 10% dos impostos (em
1991 eram somente 4,6%). O mesmo ocorre com impostos sobre o patrimônio, que
hoje são 3,8% do total, mas em 1991 eram 2,8%. Outros impostos correspondem a
2,7% do total arrecadado. Portanto, o
brasileiro que paga mais impostos é o que consome e o que trabalha e o que
menos paga impostos são os ricos.
ATENÇÃO: fazer a reforma tributária significa fazer justiça social,
reduzir os impostos dos consumidores e sobre a folha de pagamento dos
trabalhadores e aumentar os impostos sobre os lucros e as fortunas e
patrimônio.
Fazer justiça social, arrecadar mais dos grandes
e investir em saúde, educação, segurança e infra-estrutura para continuar
desenvolvendo o Brasil e melhorar a vida do povo. Distribuir mais os impostos
com os municípios? Sim. Mas junto com isso criar um sistema de transparência
para que os recursos não sejam desviados para outras funções.
Fonte: http://www.miltonmendesenador.com.br/
