Café Colonial no Centro Comunitário Zona Sul de Palhoça- Domingo dia 05/06

 Segurar este garoto não é fácil. Porém, estar ao seu lado é uma grande alegria.

Tentando segurar o ímpeto do Matheus. O danado estava correndo em volta as mesas onde transitavam pessoas carregando café, doces e salgadinhos. Imaginem o que podia dar!!!

Plantando árvore com meu filho Matheus

Meu querido filho matheus de 5 anos plantando uma árvore, certo que está contribuindo com o planeta.

Carreteiro na Casa dos amigos Celino e Lena - Barra do Aririú - Palhoça/SC

 Acredito ter me saído bem como cozinheiro. Nada sobrou do carreteiro.

 Os amigos Jonathan, Tonho, Jorge e Celino. Todos torcendo p/ o Figueira contra o Atlético/GO. Claro! menos o Tonho ¨SECADOR¨.

Legal! As espôsas, estavam muito alegres e falantes. Ainda mais, depois de algumas taças de vinho.

Na noite fria de sábado 04/06, a Maristela e seu namorado não deixaram faltar vinho aos amigos visitantes.

ANÁLISE DOS INDICADORES CONTÁBEIS DE DESEMPENHO DA GESTÃO FISCAL - ESTADO DE SANTA CATARINA

VALORES APRESENTADOS ATÉ ABRIL/2011 – CONSOLIDADO GERAL

Entende-se como consolidado geral, as receitas e despesas constantes dos balancetes da Administração Direta, dos Fundos Especiais, Autarquias, Fundações e das Empresas Dependentes (Cohab,Cidasc, Santur e Epagri).

Resultado da Execução Fiscal: O Governo informa que no período o Estado obteve um superávit na execução orçamentária de 845 milhões. No entanto, não é bem assim.

A receita em 2011, cresceu 16,12% em comparação ao mesmo período  de 2010. Porém, se considerada a receita total arrecada de R$ 4.669.205.505,27 e deduzirmos  a despesa efetivamente  paga de R$ 3.809.401.211,32 e a pagar ( empenhadas, liquidadas e não pagas) de R$ 2.074.712.352,75, temos um resultado de défict de R$ 1.214.908.238,00.

Transferências Constitucionais e Legais Recebidas da União: O Estado de Santa Catarina recebeu até abril o montante de R$ 579.779.681,20. Em comparação ao valor de R$  521.962.293,93, repassados no mesmo período do exercício anterior, podemos afirmar um crescimento de 11,8%, que significa a entrada de mais recursos na ordem  de R$ 57.817.387,27.

Convênios com a União: Neste mesmo período o Estado recebeu da União através de convênios um Total de R$ 18.428.099,22, contra R$ 12.002.311,22 em 2010. Significando a entrada de mais  recursos em 2011 na ordem de R$ 6.425.788,00, acréscimo de 53,5%.

Metas de Arrecadação: As metas de arrecadação Recursos Tesouro no período foram superadas em R$ 85.460.145,05. Em comparação ao exercício de 2010 ocorreu um acréscimo de 18,82%, significando R$ 593.323.062,16 a mais nos cofres do Estado. Quanto aos Recursos de Outras Fontes, as metas também foram superadas em R$ 7.031.944,62. Comparando com o mesmo período de 2010, acréscimo de 6,33%.

Aplicação em Saúde 12%: O Estado aplicou até abril  9,25%, abaixo dos 11,18% aplicados no período em 2010, quando o pagamento de inativos ainda era considerado para efeitos do cálculo. Na Função Saúde existe uma dotação orçamentária atualizada no total de R$ 2.384.739.924,51. Desses, o item que recebe maior dotação é a assistência hospitalar e Ambulatorial no montante de R$ 1.603.724.753,21. Neste item, até abril, foram aplicados como despesa já liquidada o total de R$ 302.035.814,83, significando apenas 18,83% do total orçado. Para a Atenção Básica em Saúde, existe uma dotação atualizada de apenas R$ 53.863.428,00, tendo sido aplicado até o momento o valor de R$ 12.084.300,00, que representa 22,44% do total da dotação para o exercício. Nos demais seguimentos ligados diretamente a saúde da população foram aplicados até o momento em vigilância sanitária 4,74%, do previsto, vigilância epidemiológica, 13, 59% do total previsto.

Neste período até abril o Estado deixou de aplicar na saúde o montante de R$ 97,3 milhões. Dessa forma, Podemos perceber a existência de um desequilíbrio e a falta de planejamento  na aplicação dos recursos na saúde, embora, esclareço , que o mínimo constitucional de 12% da RLI é apurado no encerramento do exercício.

Aplicação em Educação 25%: No item Educação percebe-se também no período uma anomalia. Dos 25% mínimos exigidos foram aplicados 21,89%. Isso representa a não aplicação em educação de recursos na ordem de R$ 110,2 milhões. Este valor poderia ser investido no pagamento do piso salarial dos professores e na aplicação imediata da tabela progressiva instituída pelo MEC.

Ressalto, que no mesmo período do ano de 2010 o Estado atingia o percentual de 25,12% , superior ao índice constitucional de 25%.

Gastos com Pessoal: Neste primeiro quadrimestre de 2011, o Estado gastou com a folha do Poder Executivo 42,15% da Receita Corrente Liquida- RCL, contra 40,62% do mesmo período em 2010. Levando-se  em conta o limite prudencial de 46,55%, existe uma margem de 4,4%. Pelos números apresentados de repercussão na folha pela SEA, podemos afirmar que o pagamento do piso dos professores e a aplicação da tabela progressiva acrescentaria 3,55%  de crescimento da despesa de pessoal. Portanto, dentro dos limites legais.

Despesa de Custeio: Até abril a despesa de custeio somou R$ 709.485.217,35. Inferior apenas 4,66% do mesmo período de 2010, que foi de R$ 744.143.360,26. Neste item podemos ressaltar o aumento do elemento da despesa  “Locação de Mão de Obra” em 11,87% e nas diárias de Pessoal Militar de R$ 2,85% em comparação ao exercício anterior.

Conclusão: Pelos dados contábeis apurados no primeiro quadrimestre e apresentados no Site www.sef.sc.gov.br, podemos diagnosticar um desequilíbrio Fiscal de execução orçamentária (Total da Receita – Total da Despesa)= déficit de R$ 1.214.908.238,00. Vemos que o Governo terá que diminuir o empenhamento da despesa nos próximos meses para que ocorra o equilíbrio fiscal entre receita- despesa. Em resumo, terá que apertar o cinto.

Contudo, temos que levar em conta que muitas despesas de caráter continuado são empenhadas na sua totalidade ( Empenho Global) nos primeiros meses do ano e sub empenhadas mês a mês. Mesmo assim, a situação é preocupante.

Para um Governo que divulgou ter economizado R$ 900 milhões até abril, esses números são desastrosos.

Com  convicção podemos dizer que a economia de recursos propalada não existiu.

Opinião: Embora a receita ultrapasse as metas de crescimento em 2011 em torno de  18%, o Governo está fadado ao insucesso, caso persista na execução orçamentária apresentada até o momento e se negue em adotar técnicas de gestão mais eficientes. Vejo como urgente e necessária a diminuição e até a extinção das Secretarias regionais e de todos os seus cargos comissionados.

A luz vermelha está acesa.

IRAN ALFREDO G. SANTOS

CONTADOR E ANALISTA DA RECEITA ESTADUAL

DÉCIO GÓES, EX-PREFEITO DE CRICIÚMA E EX-DEPUTADO ESTADUAL (PT), COMENTA:

NÃO EXISTE POLITICA SALARIAL EM SC.

 “Nosso Estado tem inúmeros pontos positivos, mas também contradições, dentre as quais a questão da Educação, ainda que os governantes eleitos tenham mantido o discurso de priorizá-la. O que se observa, do discurso à prática, é uma distância imensa, tão impressionante quanto a luta do governo catarinense para não pagar o Piso Nacional do Magistério. Somos um dos poucos estados brasileiros a entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade, objetivando postergar uma política de valorização dos profissionais da Educação.
Além disso, realiza-se a terceirização da merenda e de outros serviços, a exclusão ilegal dos agricultores familiares do fornecimento da merenda, novas escolas “já nascem velhas”, falta de manutenção do patrimônio, falta de capacitação profissional, indicação política dos diretores, aumentos salariais para quem atua nas secretarias centrais, em detrimento de quem exerce seu ofício na sala de aula.
Nos últimos quatro anos (2007-2010), na AL – Assembléia Legislativa, acompanhei e apoiei os movimentos do magistério estadual e das demais categorias dos trabalhadores estaduais de base – e só vi acontecer o contrário do que se apregoava e apregoa: aumentaram as desigualdades salariais na mesma proporção do crescimento das receitas do Estado.
A falta de uma política geral de remuneração dos servidores estaduais gerou a corrida do “salve-se quem puder”. As categorias com “padrinhos fortes” conquistaram “vantagens” nos últimos anos, especialmente em 2010, quando se elevou a folha de pagamento em quase 1 bilhão, desorganizando totalmente os PCSs – Planos de Cargos e Salários.
O Estado precisa reorganizar todos os critérios de remuneração do seu pessoal, a começar por cumprir a lei, referendada pelo STF, do Piso Nacional do Magistério para a categoria de base, bem como seus reflexos para as demais categorias constantes da tabela. É possível, mas necessário querer.
Embora o espaço não permita uma análise mais detalhada, o ambiente é favorável: (1) O crescimento da arrecadação, que foi de 14,45% em 2010. O orçamento de 2011 foi projetado para R$ 15 bilhões e, hoje, revisado para R$ 16 bilhões. (2) Some-se a economia de R$ 1 bilhão anunciada pelo governador em janeiro. (3) A bancada do PT propôs desvincular o repasse do FUNDEB dos Poderes, o que representaria o acréscimo de aproximadamente R$ 50 milhões. (4) Na AL, propus PL desvinculando os percentuais de Saúde e Educação do Fundo Social: mais R$ 100 milhões. Em cinco anos, os quatro fundos criados (Esporte, Turismo, Cultura e Fundo Social) desvincularam da Saúde e Educação a quantia de R$ 689,10 milhões. (5) Hoje, a folha de pagamento está em 42,15%, podendo chegar a 44,10%, limite de alerta; 46,55%, limite prudencial; e 49%, limite legal. Assim, existe uma folga para se chegar aos limites recomendados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. (6) Reestruturar os PCSs e reenquadrar “supersalários” e “superaposentadorias”. (7) Rever as políticas de benefícios fiscais e da “guerra fiscal”. (8) Reduzir custeio com desburocratização e modernização da gestão.
Portanto, cabe ao governo a tarefa de estender a priorização da Educação, tão presente no discurso, à prática. Efetivamente, transformar palavras em realidade.”

MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES DO ESTADO EM PALHOÇA

                        O movimento dos professores grevistas em Palhoça foi muito organizado. Parabéns a todos que participaram.

As professoras da APAE de Palhoça na sua maioria ACTs, estão firmes no movimento.

 Esta é uma luta pela legalidade e pelo reconhecimento de uma classe.

 O movimento cresce em todo Estado. A causa é justa e a greve necessária.

Deputada Luciane Carminatti prestando apoio aos professores grevistas em Palhoça/SC.

PREFEITURA DE PALHOÇA NÃO RESPEITA O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PUBLICIDADE ( art. 37 CF/88):

A Prefeitura de Palhoça não divulga os Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária em seu SITE na Internet.

Temos tentado há meses, sem sucesso, conseguir no Site da Prefeitura informações CONTÁBEIS sobre os relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária do Município. O portal da transparência é só para inglês ver.

Para você entender a transparência como princípio da gestão fiscal responsável:

Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a exigência de transparência recebeu um novo reforço no âmbito estatal brasileiro. A LRF possui um capítulo sobre o tema, intitulado de “Da Transparência, Controle e Fiscalização” (artigos 48 a 59), enquanto que sua 1ª seção trata da Transparência da Gestão Fiscal, abrangendo os artigos 48 e 49.

Esse aspecto também é destacado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC, 2000, p.14), que enfatiza que o princípio da transparência é mais amplo que o da publicidade, pois “a mera divulgação sem tornar o conteúdo compreensível para a sociedade não é transparência, como também não o é a informação compreensível sem a necessária divulgação”.

São considerados instrumentos de transparência da gestão fiscal, conforme o artigo 48 da LRF: “os planos, orçamentos e lei de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos”.

As bases temporais das publicações podem ser bimestrais, quadrimestrais, semestrais e

anuais. Quanto à forma de divulgação, a LRF estabelece que deve ser dada ampla divulgação a tais instrumentos de transparência, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, como a Internet.

A Lei nº 10.028/00, que alterou o Código Penal quanto aos crimes fiscais, em seu artigo 5º, inciso I, caracteriza a não divulgação de relatórios contábeis (particularmente do Relatório de Gestão Fiscal) como infração administrativa contra as leis de finanças públicas.

Nos termos do § 1º, “A infração prevista neste artigo é punida com multa de trinta por cento dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, sendo o pagamento da multa de sua responsabilidade pessoal”.