Volnei Morastoni, com o intuito de garantir mais
transparência e maior representatividade no Conselho Estadual de Saúde, instituiu uma Lei
de sua autoria - Lei 10.982, de 15/12/1998 - prevê algumas alterações na Lei de
criação desse órgão. O Conselho é um órgão colegiado de caráter permanente e
deliberativo, para formular estratégias, controlar e fiscalizar a execução da
política estadual de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
sendo formado por representantes do Governo, dos prestadores de serviços, dos
profissionais de saúde e dos usuários do sistema. O trabalho precisa continuar.