O secretário de Estado da Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, compareceu à Assembleia Legislativa na manhã de quarta-feira (5/12) para apresentar, em audiência pública, os relatórios de gestão do Sistema único de Saúde (SUS) referentes ao período compreendido entre o 3º e 4º trimestres de 2011 e o 1º e 2º quadrimestres de 2012. A explanação cumpre exigência legal e foi realizada no âmbito da Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT).
Participei dos debates, questionando o Secretário da Saúde Dalmo Claro de Oliveira, primeiramente quanto à utilização dos recursos do Revigorar III para pagamento de folha, pois por lei, os recursos na ordem de 186 milhões deveriam ser destinados na sua totalidade para amenizar o sofrimento do cidadão catarinense que aguarda na fila por cirurgias nos hospitais do Estado.
A outra indagação que fiz ao Secretário foi quanto a concentração de aplicação de recursos nos últimos três meses do ano de 2011, o que se repete em 2012. O que caracteriza falta de planejamento e gestão sobre os recursos da saúde.
Outros participantes da audiência também questionaram o secretário a respeito dos demais temas além da greve, como a falta de medicamentos, a demora para realização de cirurgias, critérios para contratação de pessoal, as reformas nas unidades hospitalares e o modelo de gestão dos hospitais.
A audiência foi acompanhada pelos servidores da saúde, que lotaram as galerias do Plenário da Assembleia. Em greve há mais de 40 dias, os funcionários solicitaram, principalmente, a abertura de negociações com o governo. Na pauta de reivindicações constam a reestruturação da carreira, a gratificação e a contratação de servidores por meio de concurso público.
Os deputados Volnei Morastoni (PT), Serafim Venzon (PSDB) e Sargento Amauri Soares (PDT) se posicionaram favoráveis ao movimento grevista e reforçaram o pedido de diálogo junto ao governo. “Precisamos valorizar os servidores e priorizar a negociação. É mais uma questão de vontade política”, falou Morastoni.
No entanto, ao final o presidente da Comissão de Saúde questionou a regularidade na aplicação dos recursos. O deputado Volnei Morastoni apresentou dados que mostram que, nos últimos anos, o governo tem feito investimentos abaixo do porcentual ao longo do ano, complementando a execução orçamentária apenas nos últimos meses para cumprir o determinado pela legislação.
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