terça-feira, 18 de dezembro de 2012

DEPUTADO VOLNEI MORASTONI (PT) REQUER INSTALAÇÃO DE CPI PARA APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA SAÚDE DO ESTADO

O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, vai coletar assinaturas de parlamentares, a partir de hoje, para apresentar requerimento de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a participação de Organizações Sociais na gestão da saúde em Santa Catarina. O pedido de CPI partiu de entidades sindicais, que reivindicam também o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público e à Polícia Federal.
Morastoni listou vários fatos como justificativa para instalação da CPI, entre os quais um contrato de consultoria firmado pelo estado de Santa Catarina com uma pessoa investigada por fraude na saúde em Pernambuco. O repasse da gestão do Samu para uma organização social, já com decisão judicial contrária, e a investigação contra uma organização social que administra o Hospital Regional de Araranguá, acusada de contratos fraudulentos, são outros fatos apresentados como justificativa para a criação do inquérito parlamentar. Para a instalação de uma CPI na Assembleia Legislativa são necessárias 14 assinaturas de parlamentares.