O processo de recurso do prefeito eleito Ivon de Souza de Palhoça, já esta concluso pelo relator Ministro Henrique neves e deve ser colocado em pauta na sessão plenária desta terça-feira (11/12), para deliberação e votação dos demais Ministros do TSE.
Esperamos que o julgamento realmente ocorra e que o prefeito eleito Ivon de Souza seja confirmado. Dessa forma, terá um tempo mínimo para formar sua equipe e assumir a prefeitura no dia 01/01/2013.
VEJA ABAIXO:
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:
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RESPE Nº 8786 - Recurso Especial Eleitoral UF: SC
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JUDICIÁRIA
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Nº ÚNICO:
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8786.2012.624.0024
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MUNICÍPIO:
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PALHOÇA - SC
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N.° Origem: 8786
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PROTOCOLO:
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390432012 - 22/11/2012 17:10
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RECORRENTE:
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PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - MUNICIPAL
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ADVOGADO:
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RAFAEL DE ASSIS HORN E OUTROS
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RECORRIDO:
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IVON JOMIR DE SOUZA
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ADVOGADA:
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MIRYAN DEYSE ZACCHI
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ADVOGADO:
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PÉRICLES LUIZ MEDEIROS PRADE
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ADVOGADO:
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GIULIANO HENRIQUE WENDLER DE MELLO
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RECORRIDA:
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COLIGAÇÃO PALHOÇA TEM JEITO COM HONESTIDADE E RESPEITO
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RELATOR(A):
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MINISTRO HENRIQUE NEVES DA SILVA
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ASSUNTO:
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IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - REGISTRO DE CANDIDATURA - DRAP - PARTIDO/COLIGAÇÃO - COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA - MAJORITÁRIA
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LOCALIZAÇÃO:
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GAB-HN-GABINETE DO MINISTRO HENRIQUE NEVES
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FASE ATUAL:
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06/12/2012 08:39-Recebimento
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Andamentos
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Seção
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Data e Hora
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Andamento
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06/12/2012 08:39
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Recebimento
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05/12/2012 20:28
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Conclusão.
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05/12/2012 20:28
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Remessa
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03/12/2012 18:09
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Publicado(a) em 03/12/2012 Publicado no Mural . Despacho em Petição de 30/11/2012
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03/12/2012 16:27
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Juntada de requerimento (protocolo n. 39.887/2012) Interessado: BRUNA FREITAS DE CARVALHO; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
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03/12/2012 13:30
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Recebimento
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03/12/2012 11:07
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Remessa para CPRO.
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03/12/2012 11:07
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Autos devolvidos .
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02/12/2012 15:21
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Montagem atualizada
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30/11/2012 18:01
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Enviado para Montagem
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30/11/2012 16:05
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Recebimento
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29/11/2012 14:15
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Para providências: Atualizar autuação conforme fls.684-687; após conclusão ao relator.
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29/11/2012 14:15
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Remessa para CPADI.
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29/11/2012 14:11
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Juntada de requerimento (protocolo n. 39.610/2012) Interessado: DEBORAH DE OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRA; PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB
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29/11/2012 14:11
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Cancelamento da conclusão
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28/11/2012 13:39
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Remessa
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28/11/2012 13:39
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Conclusão.
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