No orçamento do Estado para o exercício de 2011, na pasta da Educação estavam previstos inicialmente Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB, Transferências da União, no montante de R$ 1.264.092.464,00 bilhão.
Este valor orçado inicialmente para o exercício de 2011 foi atualizado pelo Governo do Estado para 1.647.702.662,00 bilhão.
A média de ingressos de recursos do FUNDEB nos quatro primeiros meses é de R$ 133.462138,00 milhões.
O FUNDEB, indevidamente, por desvio de finalidade, está compondo a base de cálculo da Receita Líquida Disponível- RLD, que é parâmetro para distribuição de recursos aos Poderes.
Deste montante é destinado indevidamente aos Poderes o equivalente:
3,8% Assembléia Legislativa, R$ 62,6 milhões/ano;
7,7% Tribunal de Justiça, R$ 126,8milhões/ano;
3,23% Ministério Público, R$ 53,2 milhões/ano
1,40% Tribunal de Contas, R$ 23,0 milhões.
Totalizando 16,13%, o que equivale ao montante de R$ 265,7 milhões/ano
JULIANO GOULARTI IRAN ALFREDO G. SANTOS
ASSESSOR DA BANCADA (PT) ASSESSOR PARLAMENTAR (PT)
