Deve ser aplaudida a proposta de criminalização do enriquecimento ilícito de servidores, juízes e políticos que não puderem comprovar a origem de valores ou bens, sejam eles móveis ou imóveis. A sugestão foi aprovada pela comissão de juristas que prepara a proposta de reforma do Código Penal para o Senado.
No texto, a previsão de pena varia de um a cinco anos para os que se enquadrarem nesses crimes. Além disso, o bem deverá ser confiscado. Ao falar sobre o assunto, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da proposta, foi enfático: a ausência da criminalização do enriquecimento ilícito no Código Penal coloca o país em situação ruim diante da comunidade internacional. "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam essa criminalização”.
No texto, a previsão de pena varia de um a cinco anos para os que se enquadrarem nesses crimes. Além disso, o bem deverá ser confiscado. Ao falar sobre o assunto, o jurista Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, relator da proposta, foi enfático: a ausência da criminalização do enriquecimento ilícito no Código Penal coloca o país em situação ruim diante da comunidade internacional. "O país está descumprindo tratados internacionais contra corrupção, que determinam essa criminalização”.
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