A aprovação pelo Senado da Resolução 72/2011 - por expressiva maioria, 58 votos a favor e 10 contra - que unifica em 4% a alíquota do ICMS cobrada sobre produtos importados em operações interestaduais, além de acabar com a chamada "guerra dos portos", abre caminho para a reforma da sempre tão sensível e complexa questão do ICMS, bem como para a busca de um acordo sobre uma ampla agenda de temas de certa forma parados no Congresso Nacional.
Esta aprovação poderá destravar, assim, a solução de questões como a dos royalties do petróleo, a do Fundo de Particpação dos Estados (FPE), e a do índice de pagamento da dívida destes para com a União, o que poderá recompor as finanças estaduais com reflexos diretos no investimento em transportes, saúde, educação, segurança e saneamento, áreas criticas na maioria dos Estados da Federação.
Esta aprovação poderá destravar, assim, a solução de questões como a dos royalties do petróleo, a do Fundo de Particpação dos Estados (FPE), e a do índice de pagamento da dívida destes para com a União, o que poderá recompor as finanças estaduais com reflexos diretos no investimento em transportes, saúde, educação, segurança e saneamento, áreas criticas na maioria dos Estados da Federação.
