Integração da base de dados da Receita Federal aos sistemas utilizados pelo Governo do Estado permitirá maior controle e confiabilidade em relação às informações cadastrais de credores e contribuintes do Estado. A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio da Diretoria de Auditoria Geral (DIAG), firmou convênio de cooperação junto à Receita Federal para viabilizar o acesso às informações cadastrais de CPF e CNPJ constantes na base de dados federal.
A partir de julho, toda pessoa física ou jurídica que se cadastrar no Portal das Transferências para pleitear recursos públicos para a execução de projetos terá os dados verificados pelo próprio sistema com base nas informações disponibilizadas pela Receita Federal.
A integração também será utilizada para atualizar a base de dados dos credores cadastrados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef), que gerencia todos os pagamentos do Governo catarinense. Além disso, o convênio permitirá ainda a renovação do cadastro de contribuintes no Sistema Administrativo Tributário (SAT), ferramenta que centraliza a arrecadação estadual.
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