Com 47,38% da receita
corrente líquida comprometida em gastos com pessoal, o governo estadual aposta
no crescimento da arrecadação própria e na melhora nos indicadores da economia
para manter o orçamento dentro dos limites permitidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF). O desempenho da gestão fiscal do Estado foi objeto de debate na
manhã desta quarta-feira (4), em reunião da Comissão de Finanças e Tributação
da Assembleia Legislativa, que contou com a presença do secretário estadual da
Fazenda, Antonio Gavazzoni.
O secretário, afirmou
que Santa Catarina encontra-se em situação relativamente confortável em relação
às demais unidades da federação, tendo em vista 93% do seu orçamento é composto
por arrecadação própria.
Na ocasião, Gavazzoni
reivindicou dos deputados a aprovação de um mecanismo para atualização anual
das taxas cobradas pelo governo na prestação de serviços públicos. “Atualmente
estes reajustes dependem de projetos de lei, que muitas vezes demoram anos para
serem enviados à Assembleia, ficando defasados.
