Será realizada nesta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, audiência pública para discutir o processo de privatização da Casan, desencadeado pelo Governo do Estado a partir da proposta de abertura de capital da empresa estatal. Foram convidados para o debate representantes do Governo, dirigentes da empresa, das centrais sindicais que representam os trabalhadores e especialistas no tema. A atividade inicia às 9h, no plenário.
Estarão em pauta a PEC 7.5/2011, que propõe a alteração do texto da Constituição Estadual, excluindo a necessidade de prévia consulta popular e legislativa para a venda de ações da Casan, e o PL 236/2011, que versa, entre outras coisas, sobre o "Acordo de Acionistas" que, conforme o artigo 5º, cria a possibilidade do controle da empresa ser assumido pelos acionistas, mesmo que não sejam maioria.No Parlamento a matéria tramita em regime de urgência, imposto por pedido do Governo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última reunião. Contudo, a bancada do PT tem questionado a real necessidade de acelerar o ritmo do trâmite. Para o deputado Dirceu Dresch, que propôs a realização da audiência pública, o limite de prazo atropela o debate e interfere no aprofundamento de questões relevantes, como o caráter social da empresa na prestação de serviços essenciais à população.
***
Assessoria de Imprensa | Liderança do PT na Alesc | 48 3221 2824
ialfredogsantos@gmail.com
