terça-feira, 30 de agosto de 2011

Votação do PL que prevê venda das ações da Casan é adiada

O polêmico Projeto de Lei 236.8/11, que prevê a venda de parte das ações da Companhia de Águas e Saneamento de Santa Catarina (Casan) e estabelece a figura do sócio prioritário (minoritário com poder de administração), que seria votado hoje na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alesc) foi retirado da pauta. Novas datas foram estabelecidas para votação, do dia 13 de setembro de 2011 para a apresentação de emendas e do dia 20 de setembro para votação. A Bancada do Partido dos Trabalhadores avalia que nada muda com a postergação dos prazos, uma vez que permanece o regime de urgência, do qual é contra, posição que foi reiterada diversas vezes, porque tira a oportunidade da sociedade se manifestar e do parlamento melhor discutir e avaliar esta matéria, já que está se falando do destino de um patrimônio público do Estado.
O governo tenta confundir a opinião pública ao dizer que a venda de parte da Casan significa apenas capitalização e parceria com o setor privado. Os deputados petistas entendem que é privatização, já que o acionista minoritário terá o poder de mando, definido no artigo 5º do projeto do Executivo. O governo do Estado argumenta que precisa vender parte da empresa para dar a contrapartida de R$ 250 milhões durante sete anos em financiamentos que somam R$ 1,7 bilhão e que possibilitarão ampliar a rede de esgoto.
Juliana Wilke/Liderança do PT Alesc

Contato: ialfredogsantos@gmail.com