A Câmara de Palhoça decidiu que vai manter 11 cadeiras de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016). Durante a reunião realizada nesta segunda feira (22), vereadores debateram a possibilidade de elevar o número de cadeiras para 15 ou 19, conforme prevê a Emenda Constitucional 58. No entanto, prevaleceu a vontade da maioria que por oito votos contra três rejeitaram o aumento no número de vereadores na cidade.
O número de vereadores varia de acordo com a quantidade de habitantes e no caso de Palhoça, a Câmara Municipal poderia ter até dezenove vereadores.
O aumento ou não da representatividade legislativa municipal não alteraria a fatia proporcional da Câmara de vereadores de Palhoça, que continuará sendo de 5% do orçamento municipal. Ou seja, independente do número de vereadores 11, 15 ou 19, os valores destinados para cobrir os custos do parlamento municipal com vereadores e assessores seria os mesmos.
A manutenção de 11 vereadores não vai gerar economia. A EC 58/2009 não prevê o aumento dos gastos e sim o aumento da representatividade. O que poderia ocorrer com o aumento de parlamentares é a redução do numero exagerado de assessores e da remuneração dos próprios vereadores para atender a entrada dos novos.
Lamentável! Palhoça continuará representada somente por vereadores que possuem grande poder financeiro ou que defendem interesses de grupos econômicos.
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