quinta-feira, 31 de outubro de 2013

INCOMPETÊNCIA E NEGLIGÊNCIA DA SECRETARIA REGIONAL E DE EDUCAÇÃO LEVA A JUSTIÇA A INTERDITAR A ESCOLA JOÃO SILVEIRA NO ARIRIÚ POR 15 DIAS



As aulas estão suspensas a partir de hoje, quinta-feira (31).  Não foi por falta de aviso.  Várias manifestações por parte da direção e dos alunos foram realizadas durante o ano para chamar a atenção do Governo para a situação da escola João Silveira no bairro Aririú. O prédio foi construído há dois anos e várias rachaduras estão expostas.  A  situação hidráulica e elétrica coloca em risco toda a comunidade escolar. Sem contar que os hidrantes não funcionam e são peças decorativas. O referido estabelecimento de ensino, que atende à aproximadamente 1.600 alunos do ensino fundamental e médio, apresenta irregularidades relacionadas à estrutura física desde sua construção. Pelo que eu pude perceber nas várias vezes em que lá estive os graves problemas estruturais detectados prejudicam o ideal funcionamento da Escola e a qualidade do ensino, colocando em risco a segurança e a integridade física dos alunos e funcionários.
É preciso medidas extremas como esta para que a Secretaria de Educação do Estado tome providências. Um absurdo!

PROFISSIONAIS ESTRANGEIROS DO MAIS MÉDICOS CHEGARAM PARA TRABALHAR EM PALHOÇA

Com o apoio da Presidente Dilma e com recursos do Governo Federal 5 médicos formados no exterior que participam do programa Mais Médicos chegaram em Palhoça. Esses médicos vão atuar nas Unidades Básicas de Saúde do município. De acordo com o Ministério da Saúde, todos estes profissionais foram avaliados por três semanas por universidades federais que testaram seus conhecimentos em Língua Portuguesa e nos protocolos de atenção básica do SUS. 
Que venham muitos outros! A população palhocense precisa e merece.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

COMO ENTEDER! COM TANTAS INVASÕES EM ÁREAS DE RESTINGA E MATA ATLÂNTICA NO SUL DO MUNICÍPIO, JUSTIÇA DE PALHOÇA RESOLVE FECHAR O BAR DO EVORI NA GUARDA DO EMBAÚ

O Bar do Evori faz parte da história cultural da cidade de Palhoça, em especial da comunidade da Guarda do Embaú. Lugar que é reconhecido por nativos e turistas do Brasil inteiro como espaço coletivo de encontro e lazer, onde se aprecia a natureza exuberante saboreando um delicioso pastel, um peixe frito com uma cerveja gelada. 
Evori é um homem simples, seu Bar é um rancho de canoa adaptado, não está instalado na areia da praia, não atrapalha transeuntes e banhistas, feito de madeira em chão de areia. Lugar maravilhoso, simplesinho, como Evori. Não há cercas o local é liberado para as famílias que vem à praia com crianças que precisam de uma sombra, uma água, um suco. O Bar do Evori é um recanto pitoresco, onde costuma acontecer alguns shows improvisados, basta aparecer alguém com o dom da música, que o próprio Evori fornece os instrumentos musicais como violão, pandeiro e tambor.  Tudo acontece na maior harmonia. No Bar do Evori, nós cidadãos nativos celebramos com turistas a chegada da primavera, do verão, o carnaval e no inverno as tainhas. 
Estou triste, chorando indignado com tamanha estupidez. O Bar do Evori fechou.
Enquanto a tal da “justiça” pune uma comunidade, um homem, uma família guerreira, a Celesc e a Autarquia Águas de Palhoça premiam invasores por toda a região da Pinheira e da Guarda do Embaú com a passagem de rede de energia e água. A mesma Justiça que fecha um pequeno e importante espaço da cultura palhocense permite invasões em áreas verdes, restingas e mangues por toda a cidade. 
O que aconteceu na Guarda do Embaú não é nada de novo em Palhoça. É a Prefeitura e a justiça, instrumentos de uma classe, usando seu poder sobre quem não lhes incomoda. Assim é mais fácil!
Ato Público na Câmara Municipal: Hoje 29 de outubro às 19:00 hs.


DEUS SALVE A PALHOÇA!

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PALHOÇA ESTÁ VIRADA EM BURACOS

É preciso muito cuidado e paciência para trafegar pelas ruas e avenidas da cidade. A situação é de total abandono pela prefeitura, as condições de trafegabilidade são péssimas. Os buracos, que são muitos, têm todos os tamanhos e formatos e estão espalhados por toda a extensão das ruas e avenidas do município, como numa espécie de campo minado. Não há como desviá-los, pois estão um ao lado do outro. O jeito é andar devagarinho, parar o carro, entrar no buraco e arrancar de novo. Existem trechos que até enganam, mas, quando o motorista começa a aumentar um pouco a velocidade, lá vêm eles de novo – buracos e mais buracos. 
Palhoça está abandonada, está degradante. A situação de desgoverno é tamanha que nem uma operação tapa-buracos conseguem fazer. É cruel, toda essa situação. Os prejuízos no bolso do cidadão é grande e a sensação de impotência também.
Espero que esta semana haja uma definição do julgamento do recurso do prefeito cassado Camilo Pagani Martins.
Deus salve a Palhoça!

sábado, 26 de outubro de 2013

PALHOÇA E A SAÚDE DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA “PACTO POR SANTA CATARINA” DO GOVERNO DO ESTADO

O Governo do Estado com apoio da Presidente Dilma começa a colocar em prática o plano estratégico de gestão na saúde. Para tanto, milhões em recursos já foram disponibilizados pelo Governo Federal e as medidas serão completadas pelas propostas anunciadas no Pacto da Saúde, que entre outras ações prevê a construção de 10 policlínicas em diferentes regiões de Santa Catarina, sendo uma destinada para a região da grande Florianópolis. Com exceção de Joinville, as demais cidades e locais para instalação das policlínicas ainda não foram definidas.
Palhoça por estar estrategicamente bem localizada na região poderia ser contemplada com esta importante unidade de saúde pública. Para tanto, será necessário que nossos políticos mudem de visão rapidamente e unam forças para reivindicar esta obra em nossa cidade. As policlínicas serão mantidas pelo Estado com ajuda do Governo federal e dotadas de várias especialidades. A estrutura tem objetivo de ajudar a reduzir as filas para especialistas na região, um dos maiores motivos de queixa na saúde pública. A policlínica oferecerá consultas e procedimentos nas seguintes especialidades: cardiologia, ortopedia, gastroenterologia, otorrino, vascular, dermatologia, mastologia, nefrologia, oftalmologia, proctologia, neurologia, entre outras.
Mas infelizmente, os representantes da população de Palhoça, principalmente a deputada Dirce Heiderscheidt  na Assembleia e, os vereadores Nelsinho e Fabinho na Câmara desconhecem essa situação e continuam na contramão.
Nossos parlamentares deveriam ter mais conhecimento das políticas públicas e estarem atentos aos programas anunciados pelo governo Federal e Estadual.  Assim, não falariam tanta bobagem e não brincariam com um assunto de tanta relevância como é a saúde da população.
Ainda há tempo! Vamos lá deputada Dirce Heiderscheidt e vereadores. Policlínica Já! Hummmm! Quem não vai gostar muito disso são as clinicas e laboratórios particulares de Palhoça!!!

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ANTES DE FALAREM NA CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL, COLOQUEM A UPA E OS POSTOS DE SAÚDE FECHADOS PARA FUNCIONAR EM PALHOÇA

Situação atual da UPA -24h - As margens da BR- 282
Essa gente reinventa a cada ano o discurso eleitoral, as promessas e as mentiras de forma demagógica e dissimulada. Não é novidade para ninguém a precariedade do sistema de saúde em Palhoça. Faltam remédios, médicos clínicos, médicos especialistas, dentistas, equipamentos e investimentos. O panorama geral na cidade é desolador. Temos uma UPA pronta às margens da BR-282 e um Posto de Saúde no bairro Aririú pronto. No entanto, ambos fechados por falta de equipamentos e de pessoal.
Imagem interna da UPA 24h
Para falarem tanta bobagem, quero crer, que esta situação não seja do conhecimento da deputada Dirce e dos vereadores Nelsinho e Fabinho.
Investidos de mandatos parlamentares eles têm a obrigação de fiscalizar e investigar o destino dos R$ milhões encaminhados pelo Ministério da Saúde para conclusão e equipamento das unidades de saúde em Palhoça.

Situação atual da Unidade de Saúde do bairro Aririú
Só a Unidade de Pronto Atendimento – UPA24h. Quando em funcionamento, poderá internar pacientes por até 48 horas, além de fazer pequenas cirurgias. Também será dotada de salas de exames, sutura e gesso para atender casos mais complexos, entre outros. Cada UPA é capaz de atender até 600 pacientes dia. O objetivo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos que possam ser resolvidos nas UPAS, ou unidades básicas de saúde, não sejam encaminhados para as unidades hospitalares. Nas UPAs poderão ser resolvidas grande parte das urgências e emergências.

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

DEPUTADA E VEREADORES FALANDO BOBAGEM SOBRE HOSPITAL EM PALHOÇA

Vereador Nelsinho e Fabinho
Um hospital público constitui um marco importante para a requalificação da oferta em cuidados de saúde numa cidade, numa região. No entanto, desde que a cidade tenha capacidade financeira para manter o funcionamento. Um hospital não é feito só da estrutura física é preciso equipamentos, profissionais de limpeza, administração, diretoria, recepção, e principalmente profissionais da saúde: médicos, cirurgiões, técnicos, enfermeiros, fisioterapeutas, etc. Nesse sentido, para atendimento da região de Palhoça possuímos o Hospital Regional de São José e o Instituto de Cardiologia. Ambos muito bem equipados e qualificados tecnicamente. Inclusive já há recursos disponibilizados ao Estado pelo Governo Federal para construção de um novo prédio para instalação do Instituto de Cardiologia. Consequentemente a esta ação ocorrerá à ampliação do Hospital Regional com a saída da Cardiologia do atual prédio anexo.
A deputada Dirce e os vereadores Nelsinho e Fabinho estão falando bobagem. Induzindo a população a acreditar que isso é possível. É falácia, discurso demagógico,  mentiroso e eleitoreiro. Para atendimento de urgência e emergência precisamos da conclusão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA),  localizada as margens da BR-282, financiada com recursos do Governo Federal. O ex- prefeito Ronério em 8 anos não conseguiu inaugurar o prédio. O atual Camilo, até agora só prometeu. Para funcionamento da UPA precisam ser instalados elevadores, equipamentos e terminar a infra-estrutura no entorno do prédio para dar acessibilidade às pessoas. Porém, até o momento a incompetência não permitiu a conclusão e funcionamento da unidade. E o que é pior! O Ministério da Saúde já disponibilizou recursos para construção de mais quatro unidades em Palhoça. No entanto, eles não conseguem fazer nem a primeira.
No meio de tanta incompetência fica a população desassistida a mercê dessa situação e da desfaçatez de deputada e vereadores que falam muita besteira.
As Unidades de Pronto Atendimento com recursos disponibilizados para Palhoça são do  nível III. Quando prontas, poderão internar pacientes por até 48 horas, além de fazer pequenas cirurgias. Também serão dotadas de salas de exames, sutura e gesso para atender casos mais complexos, entre outros. Cada UPA será capaz de atender até 600 pacientes dia. O objetivo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H) é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos que possam ser resolvidos nas UPAS, ou unidades básicas de saúde, não sejam encaminhados para as unidades hospitalares. Nas UPAs poderão ser resolvidas grande parte das urgências e emergências.
Para falar de saúde pública é preciso conhecer o Sistema Único de Saúde – SUS e as políticas de Atenção Básica. Por favor! Vocês querem enganar a quem mais?

A POPULAÇÃO DE PALHOÇA SOFRE COM A JOTUR E SEUS PÉSSIMOS SERVIÇOS

Um sistema de transporte coletivo por ônibus envolve muitas variáveis. A limpeza, o conforto, linhas e horários que correspondam à demanda e a pontualidade são itens básicos para a formação da qualidade do serviço, assim como a escolha do tipo de veículo que atenda melhor o usuário.
O desenvolvimento da cidade de Palhoça ocorre em função da expansão da economia
brasileira impulsionados pelas políticas públicas implementadas nos governos Lula e agora da Presidenta Dilma . Assim, a criação e ampliação de bairros de nossa cidade fazem parte desse processo de crescimento. Contudo, mesmo sem estrutura e sem um plano diretor a cidade cresce, porém, desordenada e os deslocamentos ficam cada dia maiores, pois  a escola, o trabalho e o comércio ficam cada vez mais distantes das residências das pessoas. 
Palhoça precisa de um planejamento de transporte urbano e abertura de licitação para concessão pública que contemple mais de uma empresa de ônibus, com o objetivo de prestação de serviços que sejam acessíveis aos seus cidadãos e as suas necessidades de deslocamento. Porém, não é isso que ocorre hoje em Palhoça. O transporte coletivo que a JOTUR oferece maltrata a população e humilha a classe trabalhadora, faltam horários e os ônibus se apresentam constantemente lotados. Somam-se a isso, veículos mal conservados e poluentes, impactando de forma negativa também no meio ambiente.
Definitivamente a JOTUR não atende aos anseios da população. O povo precisa de respostas. Enquanto isso, a cidade segue num desgoverno total.

SÓ DEUS E O TRE PARA SALVAR A PALHOÇA!

terça-feira, 22 de outubro de 2013

PROPRIETÁRIOS DE BENS DE MARINHA TÊM ATÉ 31/12 PARA REGULARIZAR SITUAÇÃO

Informou o deputado Edison Andrino na sessão da tarde desta terça-feira (22), que os proprietários de trapiches, casas, bares, restaurantes e afins localizados em áreas de marinha têm até 31 de dezembro para regularizar a situação. A determinação consta da Portaria do Serviço de Patrimônio da União nº 404, de 28 de dezembro de 2012.
“As exigências são tamanhas que é quase impossível legalizar um trapiche, o caso é sério”, lamentou Andrino, que anunciou que procurará a ministra Mirian Melchior para tratar do assunto. “Quem sabe uma audiência pública em Santa Catarina, para que o povo tome conhecimento da portaria”, argumentou, acrescentando que a mesma foi publicada no Diário Oficial da União, “que ninguém lê,  inclusive muita gente esclarecida”.

segunda-feira, 21 de outubro de 2013

UM BURACO NEGRO É A INDÚSTRIA DOS ALUGUÉIS E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA DE PALHOÇA

O ano vai chegando ao fim e a administração do prefeito Camilo Pagani Martins (PSD) não conseguiu se encontrar. Segue rumo à guilhotina guiada mais pelos impulsos e “acordos” do que pela razão que poderia colocar Palhoça nos eixos.
Não houve contenção de gastos na atual administração. O prefeito Camilo, quando entrou, poderia ter determinado a rescisão de vários contratos de prestação de serviços e de aluguel de imóveis pela prefeitura. Mas não fez, pelo contrário, ainda fez outras despesas comprometendo ainda mais o combalido orçamento.
A situação em Palhoça é tão absurda que os gastos com prestação de serviços públicos terceirizados, aluguel, diárias e passagens totalizaram até agosto o valor astronômico de R$ 139,1 milhões, superando assim os gastos com a folha de pagamento que compromete recursos na ordem de 119,5 milhões. Dessa forma, realmente não há como contratar médicos, comprar remédios, construir uma creche, uma escola e realizar obras estruturantes com recursos próprios em Palhoça, tudo está comprometido num esquema vicioso de contratos e aluguéis superfaturados.
Numa administração competente, comprometida com o interesse público a ordem deveria ser de economia geral. Apertar o cinto em tudo que puder para poder recuperar a capacidade de investimento próprio e melhorar a situação da cidade.
Os contratos de prestação de serviço e aluguel precisam ser analisados e reavaliados. Rescisões de contratos precisam ser anunciadas e os serviços públicos oferecidos por empresas privadas precisam ser retomados pelo município.
Para você ter uma idéia: A prefeitura gasta de aluguel só pelo prédio sede o valor de R$ 100 mil por mês, que corresponde a R$ 1.200 mil de aluguel por ano.
Por outro lado, você sabe quanto paga a prefeitura a empresa Raíz (Água)? E para a Proactiva (lixo)? Para a empresa que cuida da iluminação pública (Luz)? Para a empresa que faz manutenção de estrada? Realmente, não pode sobrar nada mesmo! Isso sem falar na qualidade dos serviços prestados a cidade e a população. 
DEUS SALVE A PALHOÇA!

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

CASO CONFIRMADA A CASSAÇÃO DO PREFEITO CAMILO NO TRE-SC, O VEREADOR PITANTA DEVE TERMINAR O ANO NA CONDIÇÃO DE CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Foto: Pitanta no lançamento do livro do escritor
palhocense Jorge da Rosa.

O julgamento do recurso da cassação do atual prefeito Camilo Pagani Martins- PSD, deve mesmo acontecer em novembro. Com a eminente confirmação da cassação o presidente da Câmara de Vereadores de Palhoça, Nirdo Artur da Luz -Pitanta, deve se preparar para terminar o ano na condição de chefe do executivo municipal. Pitanta assumirá a partir da publicação do acordão como novo prefeito do município, depois, é claro, de proferida a decisão pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC).
Como fica em caso de nova eleição? 
Com o Pitanta assumindo a prefeitura de Palhoça, o TRE deverá começar o processo de realização de uma nova eleição no município. Enquanto isso, Camilo ainda tentará um efeito suspensivo da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de suspender a decisão e voltar ao comando da prefeitura. No entanto, historicamente em casos semelhantes o TSE não concede liminar para efeito suspensivo de condenação em segundo grau. 
Contudo, dentro desse cenário de possibilidades o que poucos sabem e os oportunistas dentro da prefeitura ainda não sabem é que na eventualidade de um novo pleito eleitoral, o Pitanta poderá concorrer como candidato a prefeito de Palhoça sem precisar sair do cargo de Chefe do Executivo Municipal. Dessa forma, poderá contar com toda a estrutura da prefeitura a seu favor, que só de cargos comissionados possui mais de 300 vagas. Um verdadeiro exército de cabos eleitorais.
Dessa forma! É melhor respeitar, pois, o homem vai ficar forte.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

O ROMBO NAS CONTAS DA PREFEITURA DE PALHOÇA É GRANDE E A SITUAÇÃO É MUITO PREOCUPANTE

Em posse dos relatórios de Execução Orçamentária da Prefeitura de Palhoça, obtidos no site da Secretaria do Tesouro Nacional, tive a possibilidade de analisar  dados registrados até o mês de agosto  da execução financeira, orçamentária e contábil do município.
A situação é muito preocupante, quase desesperadora. Já nos 8 primeiros meses do exercício de 2013, observa-se que a Prefeitura de Palhoça vai encerrar o ano com um enorme déficit orçamentário.
Restando apenas mais 4 meses de arrecadação ingressaram nos cofres da prefeitura até agosto o equivalente a 42,68% de um orçamento previsto de R$ 395 milhões. Enquanto isso, a despesa de pessoal inicialmente prevista de R$ 89.377.000,00 deu um enorme salto para 119.513.512,57, suplementada em R$ 30.136.512,57 no ano.
VEJA OS DADOS:
NO GRUPO DE DESPESA DE PESSOAL E ENGARGOS: A despesa até o mês de agosto totalizou R$ 119.513.512,57 milhões, correspondendo a 52% da Receita Corrente Liquida-RCL, quando o limite máximo é de 54% e o prudencial é de 51,30%.
DA RECEITA: A receita total prevista pela prefeitura para entrar nos cofres no ano de 2013 é de  R$ 395,5 milhões. Porém, até o mês de agosto foram arrecadados apenas  R$ 168,8 milhões = Déficit orçamentário de R$ 226,7 milhões para o ano.
DA DESPESA: A despesa empenhada (comprometida) até o mês de agosto totaliza  R$ 186,1 milhões. Dessas despesas foram  liquidadas no período o valor de R$ 139,9 milhões. Não temos informações da despesa efetivamente paga.

RESULTADO FINANCEIRO ATÉ AGOSTO EM MILHÕES:
 (RECEITA 168,8 – 186,1 DESPESA)= Déficit financeiro de R$ 17,3 MILHÕES. Valor este, que faltou para cumprir os compromissos assumidos pela prefeitura até o mês de agosto.

VEJA ABAIXO RESUMO DO RESULTADO DO ANO DE 2013:
QUANTO A RECEITA:
PREVISÃO TOTAL DA RECEITA:  R$ 395.572.230,41
RECEITA ARRECADADA           : R$    168.843.556,95
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO       = R$      226.728.673,56
QUANTO A DESPESA:
TOTAL DA DESPESA EMPENHADA : R$  186.132.721,57
(-) RECEITA ARRECADADA               : R$  168.843.556,95

DÉFICIT DE EXECUÇÃO              = R$    17.289.164,60

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

JULGAMENTO NO TRE-SC DO PREFEITO CAMILO DEVERÁ ACONTECER SOMENTE EM NOVEMBRO

O Juiz Luiz Cesar de Medeiros é o relator do processo no TRE-SC, que trata do recurso interposto pelo Prefeito de Palhoça Camilo Pagani Martins em face da sentença de cassação proferida pela Juíza Eleitoral Dra. Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, que julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral.
Em contato na tarde de hoje com a Assessoria do TRE-SC fui informado que o magistrado encontra-se em Brasília e que ainda não tomou conhecimento do teor do despacho do Procurador André Bertuol. Dessa forma, a ciência dos autos pelo Dr. Luiz Cesar deverá acontecer somente na próxima semana.
Sendo assim, o julgamento deve ficar mesmo para uma data no mês de novembro, o que acredito ser um prazo razoavelmente muito bom.

Deus Salve a Palhoça!

terça-feira, 15 de outubro de 2013

PALHOÇA DEVERÁ TER UMA NOVA ELEIÇÃO EM BREVE

SITUAÇÃO DO PREFEITO CAMILO SE AGRAVA COM DECISÃO DA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL- PRE-SC.
A Procuradoria Regional Eleitoral - PRE-SC, publicou no dia de hoje parecer determinando a inelegibilidade e a cassação do Prefeito Camilo Pagani Martins - PSD. O Procurador Dr. André Bertuol, determina também em seu despacho a cassação da liminar proferida nos autos do recurso do já quase ex-prefeito Camilo, determinando a realização de nova eleição no Município de Palhoça no prazo mais breve possível.
O processo agora volta às mãos do TRE-SC, que ainda nesta semana deverá determinar a data do Julgamento.
- Em decorrência do caos político e administrativo vividos em Palhoça de conhecimento dos magistrados, acredito que o julgamento deva acontecer com grande rapidez, com certeza ainda neste mês de outubro. A população palhocense não suporta mais ser vítima de tanta incompetência, tanta negligência, de tanta trapalhada e de tanta sacanagem com o dinheiro público.
Sacramentada a condenação e a cassação do Prefeito Camilo no TRE-SC, caberá ao mesmo ainda recurso ao TSE, em Brasília. No entanto, como a situação de corrupção institucionalizada na Prefeitura de Palhoça é bem conhecida por lá, não acredito que o TSE conceda uma liminar a um prefeito condenado em duas instâncias, até porque a condenação está juridicamente muito bem constituída, embasada em fatos devidamente comprovados.
O município está parado, falido, caído no abismo. A prefeitura é uma NAU sem rumo, sem direção e o que é pior sem timoneiro. A população palhocense espera uma resposta rápida do TRE-SC.

DEUS SALVE A PALHOÇA!

DESPACHO DO PROCURADOR ANDRÉ BERTUOL DETERMINA A REALIZAÇÃO DE NOVA ELEIÇÃO EM PALHOÇA

A procuradoria Regional Eleitoral - PRE-SC, acaba de publicar seu parecer quanto a cassação do Prefeito Camilo Pagani Martins. Veja o despacho final:
"ANTE O EXPOSTO, a Procuradoria Regional Eleitoral, por seu agente signatário, manifesta-se pelo conhecimento de ambos os recursos e, no mérito, pugna pelo desprovimento destes, nos termos acima consignados, cassando-se em decorrência a liminar proferida nos autos da AC n. 156-59.2013.6.24.0000 e determinando-se a realização de nova eleição no Município de Palhoça no prazo mais breve possível".
- A justiça começa a ser feita! Nem tudo está perdido.

AOS QUERIDOS PROFESSORES DE MINHA VIDA

Na foto: Iran, Professora Talita e a amiga Juliana.
(Nossa homenagem de 2012 a querida  professora
de 1970 do primeiro  ano no Venceslau).
Um pedacinho de cada um de vocês sempre me acompanha... Uma lição, uma lembrança, uma brincadeira, e até mesmo uma bronca. Confesso que muitas vezes fiquei chateado no momento, mas com certeza aprendi com a repreensão. Professores não nos ensinam apenas matérias escolares, mas também lições de vida.
Todos os professores que tive contribuíram para minha formação técnica, profissional e de cidadão. Passaram muitos professores nesta caminhada de vida e com certeza outros ainda irão passar que foram verdadeiros pais, amigos, irmãos. Cada um a sua maneira, cada um com a sua peculiaridade. A todos tenho muita consideração e apreço.
Prestes a completar 49 anos de vida, fica aqui meu agradecimento, por toda essa historia que compartilhei com cada um de vocês, que iniciou no PIO XII, com a Irmã Letícia, depois no Venceslau com a Dona Talita, Dona Cléia, Dona Luíza aos professores do IEE, do Ivo Silveira, Univali, Unisul, IES-FASC, UFSC, IBAM, ENAP e ESAF.
Por mais que a gente cresça, envelheça, jamais vamos esquecer essas pessoas que foram tão essenciais em nossas vidas.

Obrigada por tudo! Sou eternamente grato.


- Na foto ao lado estou com meu grande Professor de Finanças Públicas: Heraldo da Costa Reis (Autor da Lei 4.320 comentada). Com o professor Heraldo no IBAM, no Rio de Janeiro, realizei vários cursos de Contabilidade Pública, Consolidação de Balanço, análise orçamentária, financeira e contábil.

segunda-feira, 14 de outubro de 2013

DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES CRITICA PROPOSTA SALARIAL DO GOVERNO AOS POLICIAIS

A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares durante a sessão ordinária de quinta-feira (10/10).

A proposta do governo, na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), interessa às cúpulas. “As bases da Segurança Pública estão angustiadas e em dúvida. A proposta é interessante principalmente para delegados e oficiais”, afirmou.

Segundo Soares, os praças da PM e do Corpo de Bombeiros militar reivindicam mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção. “O comando atual não admite que o praça seja promovido ao menos duas vezes numa carreira de 30 anos. Já a cúpula faz um curso de oficial e pode ter sete promoções. É inaceitável estabelecer critérios mais rígidos para ser promovido a cabo do que para ser coronel, como no caso do comportamento, do teste de aptidão física”, ressaltou. “Isso é discriminatório, é preconceituoso e precisa mudar efetivamente se há o interesse de se avançar no debate, inclusive no subsídio. Para que a base considere e valorize o comando, é preciso que se conquiste o respeito estabelecendo regras igualitárias para todos os militares estaduais”, complementou.

EDUCAÇÃO E INEXISTÊNCIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA LAZER DE CRIANÇAS E JOVENS SÃO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DO VANDALISMO NAS ESCOLAS EM PALHOÇA.

Espaço da escola sem utilidade nos finais de semana
No início deste mês cerca de mil alunos ficaram três dias sem atividades na Escola Estadual Renato Ramos da Silva, na Barra do Aririú, em Palhoça. As motivações para essa inatividade foram às consequências da ação de um grupo de adolescentes dentro da escola no final de semana. Esses jovens arrancaram portas para fazerem pista de skate, quebraram vidros e destruíram algumas salas de aula. Além de tudo isso existe indícios de que o grupo tenha mexido na caixa d'água e terem contaminado a água, pois algumas crianças vieram a passar mal no dia seguinte após usarem os bebedouros. 
O vandalismo é um problema constante na Escola da Barra, assim como nas demais escolas do município, principalmente nos fins de semana.  Inicialmente os adolescentes pulam os muros das escolas para brincarem, mas os sentimentos da transgressão os levam a cometer delitos mais sérios e começam a depredar. Nem mesmo a presença de câmeras de segurança inibe as ações. A falta de um ambiente adequado para lazer é uma das explicações para justificar as invasões. Na comunidade da Barra do Aririú não existem praças e quadras de esporte, assim como na maioria dos bairros de Palhoça. Devido a ausência do poder público os espaços públicos no bairro, principalmente no aterro da praia são invadidos e ocupados por particulares.
Para combater esse problema várias cidades no Brasil adotaram o “Programa Escola Aberta para a cidadania” onde se abrem espaço nas unidades escolares, durantes os finais de semana, para o desenvolvimento de atividades que beneficiam alunos e membros da comunidade. O programa parte do desafio de fornecer a municipalidade a construção da sua cultura e cidadania, utilizando o espaço da escola como uma referência cultural para a comunidade interna e externa da instituição.
O programa “Escola Aberta para a Cidadania” é a execução de uma política pública para beneficiar a população, disponibilizando os espaços e equipamentos das escolas municipais e estaduais, de forma organizada, nos fins de semana. Promovendo educação, lazer, cultura, esporte e formação para o trabalho, para a comunidade em geral e especialmente aos jovens.
- Então! Precisamos repensar a instituição escolar em nossa cidade como espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, arte, artesanato, informática, cultura, esporte e lazer para a comunidade escolar e local, nos finais de semana. Temos que criar oportunidades. Não basta repreender e punir é preciso ampliar a integração entre escola e comunidade.

SEMANA COMEÇA COM O PROCESSO DE RECURSO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO CAMILO AINDA NA MESA DO PROMOTOR ANDRÉ BERTUOL

O processo que trata de recurso do prefeito Camilo Pagani Martins, segundo colocado nas eleições de Palhoça, que se encontra cassado pela Justiça Eleitoral da Comarca e que governa a cidade com uma liminar nas mãos, por incrível que pareça começa a semana ainda em análise na Procuradoria Regional Eleitoral – PRE-SC , sob a responsabilidade do Promotor André Bertuol.
Quero acreditar, que deva ser uma semana decisiva para o futuro da cidade e do prefeito Camilo Pagani Martins (PSD). O julgamento do processo que pede a cassação do mandato e inelegibilidade deverá ser marcado tão logo os Autos do processo retornem da PRE-SC ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC).
Essa indefinição da situação do prefeito está sendo muito ruim para toda a cidade, porque causa insegurança administrativa e política. Fornecedores estão temerosos, empresários cautelosos de fazerem investimentos; medidas de gestão de médio e longo prazo não acontecem e o cidadão a cada dia se sente mais fragilizado e abandonado. Então, é indiscutível que acabem logo com toda essa insegurança. A população palhocense é pacífica e aguarda pacientemente o desenrolar de toda essa bagunça. Enquanto isso, senhor Promotor:
Os recursos públicos continuam correndo pelos canos e caindo em bolsos e poços sem fundos. Nossas escolas continuam caindo; milhares de crianças estão sem creche e escola; nos cemitérios entre uma cova e outra nossos mortos são enterrados no caminho; mangues e áreas de preservação são invadidos diariamente, construções irregulares surgem aos montes; nos Postos de Saúde não existem médicos e muito menos remédios. Saneamento? Nem em sonho.
Nossa população sofre! Mas sofre muito com todo esse descaso.
Por favor! Definam logo. Mesmo que seja contra os anseios da população e a favor da manutenção de toda a sacanagem. Mas definam!

sexta-feira, 11 de outubro de 2013

PRESIDENTA DILMA SANCIONA HEREDITARIEDADE DA LICENÇA PARA TAXI


A presidenta Dilma Rousseff sancionou na quarta-feira (9/10), no Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal, a Medida Provisória 615/13 que, dentre outros dispositivos, possibilita aos taxistas transmitir aos herdeiros o direito de exploração do serviço de táxi pelo mesmo prazo original da primeira outorga. Na solenidade, a presidenta destacou a importância do diálogo do Congresso com o Poder Executivo, citando alguns parlamentares que colaboraram para a conquista dos taxistas.
- Acredito ser esta uma grande conquista da classe. Trará com certeza mais segurança a família desses trabalhadores.
Parabéns amigos taxistas!

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

A CORRUPÇÃO É A ATIVIDADE MAIS ORGANIZADA NA PREFEITURA DE PALHOÇA

É inquestionável que a Administração Pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana. Realmente, da Administração Pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, enfim, direitos essenciais para a própria sobrevivência humana, com o mínimo de dignidade.
Nesse sentido, a concretização de tais direitos é incompatível com as sucessivas administrações desonestas e negligentes de Palhoça.
Assim, um dos mais graves problemas enfrentados em nossa cidade é justamente o de se garantir uma administração séria, o que nos últimos 8 anos e 120 dias, de mais dos mesmos, parece ser uma utopia, vez que diuturnamente a população palhocense testemunha, estarrecida, inúmeros escândalos de corrupção envolvendo agentes públicos e políticos de diversos escalões do poder executivo e legislativo municipal, que agem de forma a capturar a prefeitura fazendo com que ela funcione a seu favor, numa total inversão de valores, que aumenta ainda mais o abismo social, exterminando direitos essenciais da população, deixando Palhoça numa triste posição no cenário estadual: de uma cidade com um dos mais altos índices de desigualdade social.
O Quadro na cidade é realmente desanimador. Vive a sofrida população Palhocense uma verdadeira sequência de desencantos. Porém, não há como aceitar passivamente esse quadro de desolação, de descaso com a coisa pública. 
Por isso! Manterei minha luta na cidade através de ações políticas concretas e com as minhas palavras no BLOG, tentarei ecoar minhas idéias e convicções ao maior número de pessoas da nossa querida cidade.

Deus Salve a Palhoça!

quarta-feira, 9 de outubro de 2013

PROCESSO DE RECURSO DA CASSAÇÃO DO PREFEITO CAMILO AINDA ESTÁ NA PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

Prestes há completar um mês na mesa do Procurador André Bertuol o processo que trata da cassação do Prefeito de Palhoça Camilo Pagani Martins (PSD), segue sem o parecer conclusivo do Procurador e sem data para julgamento.
Esta indefinição da situação do prefeito e a falta da realização do julgamento tem gerado enorme prejuízo ao município. A instabilidade e caos administrativo e político perdura na cidade.
Quero continuar acreditando na justiça, mas confesso que está cada dia mais difícil. O mesmo Procurador no caso do Ivon deu um parecer em 3 dias. Agora, no caso do Prefeito cassado já se vão quase 30 dias e nada.
Será que, o ilustre procurador não sabe da situação calamitosa que vive a Palhoça? Esse grupo de mais dos mesmos, administram a cidade todos os dias como se fosse o último. Não existe planejamento, qualquer um pode ser secretário, a voracidade é grande e a corrupção está institucionalizada, perderam completamente a noção de valor do dinheiro, todo tipo de maracutaia é permitida.
Ilustres senhores da Justiça Eleitoral, a passividade como está sendo tratado esse processo no TRE-SC tem reflexos diretos no dia-a-dia da população, principalmente a mais carente, não existem creches, faltam escolas, remédios, médicos, estrutura viária e o que é pior, vocês estão matando o último sentimento dos palhocenses: A esperança por dias melhores.
Amigo palhocense, vamos ligar para a Procuradoria e pedir urgência. Ligue: 3251-3796. Temos direito a um futuro melhor. Deus salve a Palhoça!
VEJA ABAIXO A SITUAÇÃO DO PROCESSO:
Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
PROCESSO:

RE Nº 39792 - Recurso Eleitoral UF: SC
24ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO:

39792.2012.624.0024
MUNICÍPIO:

PALHOÇA - SC
N.° Origem:
PROTOCOLO:

1745412012 - 09/11/2012 15:44
RECORRENTE:

CAMILO NAZARENO PAGANI MARTINS
ADVOGADO:

JULIO GUILHERME MÜLLER
ADVOGADO:

MARLON CHARLES BERTOL
ADVOGADA:

FLAVIA WIETHORN DE OLIVEIRA
ADVOGADO:

MAURO ANTONIO PREZOTTO
ADVOGADO:

ANTÔNIO DERLI GREGÓRIO
ADVOGADO:

CASSIANO RICARDO STARCK
ADVOGADA:

JANAINA GUESSER PRAZERES
ADVOGADO:

IGOR PRADO KONESKI
RECORRENTE:

NILSON JOÃO ESPÍNDOLA
ADVOGADO:

LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR
ADVOGADO:

JOÃO EDUARDO ELÁDIO TORRET ROCHA
ADVOGADO:

AMAURI DOS SANTOS MAIA
RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RELATOR(A):

JUIZ LUIZ CÉZAR MEDEIROS
ASSUNTO:

RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - ABUSO - DE PODER ECONÔMICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ANULAÇÃO DE ELEIÇÃO - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE - PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA
LOCALIZAÇÃO:

PRE-PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL
FASE ATUAL:

16/09/2013 14:34-Recebido





Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
16/09/2013 14:34
Recebido
13/09/2013 13:28
Enviado para PRE. Vista ao Ministério Público Eleitoral para manifestação.