Tramita no Congresso a PEC 7/2014, que institui concurso público de provas e
títulos para o preenchimento dos cargos de ministro do TCU. Com a proposta, acabam
as indicações políticas e a politização do tribunal que tanto prejudica os
interesses do país.
Por outro lado, já aprovada no
Senado se encontra na Câmara a PEC 25/2000, que há 14 anos aguarda votação,
após ter a constitucionalidade aprovada na CCJ. A proposta da PEC 25/ 2000
prevê concurso público para conselheiro dos tribunais de contas dos estados e
dos municípios.
- Entendo que não há método mais adequado
para aferir competência e qualificação técnica do que o concurso público. Os
Tribunais de Contas devem ser extremamente qualificados e desvinculados de
qualquer interesse de natureza política para cumprirem sua missão, que é fiscalizar
as contas, apurar as denúncias e conter o processo de corrupção, que existe na União,
Estados e Municípios.
Nós precisamos acabar com o esse loteamento
de cargos nos tribunais. A indicação de um ministro, de um conselheiro as Cortes
de Contas dos Estados não pode atender às negociações de natureza política.
Compre essa ideia! Vamos juntos lutar pela
aprovação das PECs 25/2000 e 07/2014.
