O Prefeito interino Pitanta me ligou nesta tarde de sábado para esclarecer alguns pontos da isenção do pedágio em virtude da matéria que publiquei no meu Blog:
“PALHOÇA DEIXARÁ DE ARRECADAR APROXIMADAMENTE R$ 600 MIL REAIS NO EXERCÍCIO DE 2013, COM A ISENÇÃO DO PEDÁGIO - RENÚNCIA FISCAL”.
Pitanta esclareceu que a Prefeitura paga no momento a Auto Pista Litoral Sul o equivalente a R$ 42 mil mês para isentar 2.200 veículos.
Em virtude da nova negociação coordenada por ele Pitanta, a partir do dia 01 de março, todos os veículos com placa do município estarão isentos do pedágio, com um desembolso para a Prefeitura de R$ 50 mil reais mês. Acrescentando no caso R$ 8 mil. No entanto, o ato beneficiará toda a municipalidade, atingindo quase 80 mil veículos.
Perguntou-me: Foi um bom negócio? Sim, eu respondi. Excelente negócio.
Informei ao Prefeito que os tributos são instituídos para serem arrecadados. No entanto, para atingir outros fins de interesse do MUNICÍPIO, este pode abrir sim mão de parte da arrecadação.
Expliquei ainda ao Prefeito que a minha preocupação era técnica em virtude do que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal no tocante a renúncia de receita de natureza tributária. A Lei exige algumas condições formais de caráter obrigatório para todas as situações de renúncia de receita visando o equilíbrio das contas públicas.
Por fim, o Pitanta garantiu que todas as providências técnicas estão sendo adotadas e convidou-me a ir até a prefeitura para de perto verificar o que está sendo feito.
Aceitei o convite e irei visitá-lo.
CONTATO: ialfredogsantos@gmail.com
