A Assembleia Legislativa recebeu na quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 4/13, que modifica o valor de vencimento dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, com regime de 40 horas semanais. De autoria do Poder Executivo, a matéria anunciada esta semana pelo governador Raimundo Colombo (PSD) durante a divulgação do Pacto pela Educação já era esperada pela categoria.
O reajuste salarial previsto no Pacto pela Educação possibilita a revitalização da carreira do magistério, com o estabelecimento de programas de formação continuada e reajuste salarial de 8% a 15% para a categoria no ano de 2013. Os salários variam de R$ 1.567,00 a R$ 2.898,00, de acordo com o nível e habilitação do profissional.
O projeto também concedeu uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional lotado e em exercício nas unidades escolares da Secretaria de Estado da Educação. A gratificação será concedida em duas parcelas a contar de janeiro deste ano, concluindo o pagamento em setembro.
