O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 institui o
dia 10 de Julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas.
O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de
Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das
receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim,
alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.
A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta
do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10%
pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43
bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões
anuais.
O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o
país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado
conjuntamente ente o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS),
CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB).
Nessa quarta-feira (10) estaremos em Palhoça, na Praça 7 de setembro, juntamente
com os alunos do Grêmio Estudantil do Colégio João Silveira colhendo assinaturas
Por que participar do Movimento Saúde +10?
O Governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o
governo federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde
pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10
pede que seja garantido o repasse de 10%.
Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados
e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a
união participava com 75%, em 1991 com 73%, 2001, a participação da união foi
de 56% e 2011, o governo federal contribuiu com apenas 47%.De acordo com a
Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do
PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas
3,7%.
O Movimento Saúde+10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5
milhão assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10%
significam que teremos cerca de 43 bilhões de reais a mais investidos na saúde
pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.
