O prefeito Evaldo Guerreiro e o governador do Estado, Raimundo Colombo,
assinam hoje quarta-feira (31), convênio de gestão associativa do sistema de
água do município. Pelo acordo, a Casan (Companhia Catarinense de Água e
Saneamento) ficará responsável pelo serviço pelos próximos 36 meses. A estatal
vai investir R$ 2 milhões na Estação de Tratamento de Água do município.
Segundo o prefeito Evaldo Guerreiro, o acordo é "um voto de
confiança" dado ao Estado. Nesse período, Porto Belo terá melhores
condições para avaliar qual o modelo de gestão da água. "Nesse momento é a
decisão mais coerente, já que o município não pode contratar com dispensa de
licitação e o Tribunal de Contas cancelou a licitação feita ano passado. Além
disso, hoje não temos recursos técnicos e financeiros necessários para adequar
a nossa estação de tratamento", explicou o prefeito.
Evaldo ressalta ainda que uma possível migração para um contrato
programado poderá ocorrer conforme o desempenho da estatal. "É um contrato
preparatório, que pode evoluir para um contrato programado", ressaltou
Evaldo.
Pelo
convênio, a Casan se compromete ainda a fazer a revisão técnica da implantação
do sistema de esgoto de Porto Belo, que foi cancelado pelo Ministério do
Turismo, em dezembro do ano passado devido a falta de prestação de contas
relativas a parcela de R$ 8,2 milhões repassadas ao município.
