Relatório de Auditoria realizado por técnicos
(Auditores Fiscais) do Ministério da Previdência Social- MPS no Instituto de
Previdência Social de Palhoça – IPPA revela que houve má gestão na política de aplicações
de recursos.
O relatório é minucioso e revela que houve
falta de observação das condições de segurança, rentabilidade, solvência,
liquidez e transparência, conforme preceitua o artigo 1° da Resolução CMN n° 3.790/2009. O relatório revela
também que não houve pesquisa de mercado e análise de desempenho em diversas
aplicações que feriam frontalmente os interesses do RPPS.
Embora a redundância, para você leitor ter
uma melhor visão do absurdo, veja a transcrição de um dos diversos prejuízos, esse
constante às folhas 29, letra “d” do relatório de auditoria:
“d) Aplicação no Fundo FIRF
DIFERENCIAL LP ( Administrador: BNY MELLON; Gestor: Diferencial), no mesmo
mês de sua criação (07.07.2010), sem observância de suas condições de
segurança, rentabilidade, solvência, liquidez e transparência, conforme
preceitua o artigo 1° da Resolução CMN n°
3.790/2009. Também não houve pesquisa de mercado e análise de performance e
observado, ainda, que aplicação feria frontalmente os interesses do RPPS, na
medida que previa prazo de carência de 90 dias, taxa de saída antecipada de 15%
e prazo de conversão das cotas de 730 dias após a data do pedido de resgate. O fundo registrou provisão de perdas de 35%
em decorrência de intervenção do Banco Central do Brasil no Banco BVA ocorrido
em 19 de outubro de 2012”.
- No período compreendido entre a data de
21/07/2010 a 28/04/2011 foram aplicados no fundo acima o total de R$
15.000.000,00.
Porém, o saldo do IPPA no referido fundo em
31/03/2013, conforme Auditoria do MPS era de R$ 13.568.635,46. Um prejuízo
nominal de R$ 1.431.364,54.
A situação é grave e os prejuízos são
enormes. Onde andavam nossos vereadores que possuem a Função
Fiscalizadora? O Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração,
cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também
fiscalizar através de pedidos de informações.
- No entanto, hoje, juntamente com o companheiro de luta
Gilmar Paulo levaremos uma cópia da Auditoria para conhecimento do Sindicato
dos funcionários da Prefeitura, para que unidos possamos agregar esforços na
busca de providências junto ao atual prefeito de Palhoça, Camilo Pagani
Martins, bem como, providenciar estudos visando protocolar denúncia junto ao
Ministério Público Estadual e Federal.
- Não possuímos mandatos eletivos, mas como
cidadãos esse é o nosso dever. Esperamos contar com o apoio do Sindicato e de
todos os servidores, bem como da população.
