Informações passadas por e-mail pelo Ex-Diretor do IPPA, Sr. Euclides Pereira Neto, diz o seguinte:
Que ao assumir a diretoria do IPPA em 09/01/2013, encontrou uma série de irregularidades financeiras e administrativas, resultado da Gestão do Sr. Alberto Prim e do Ex-Prefeito Ronério.
Afirma o ex-diretor que desde março de 2012, as declarações bimestrais de contabilidade do IPPA não eram entregues ao Ministério da Previdência. Estas declarações eram e são obrigatórias, consistem em informações como extratos, demonstrativos de rendimentos e demais informações que devem obrigatoriamente ser repassadas ao Ministério da Previdência Social para renovação do Certificado de Regularidade Previdênciária - CRP.
Segundo Euclides, das 7 irregularidades existentes quando assumiu em 09/01/2013, 5 foram resolvidas no curto espaço de tempo em que lá esteve. Além do caos nas documentações e certificações deixados pela administração anterior, outra situação muito mais grave e danosa ao IPPA estava por acontecer a qualquer momento que seria a perda de valores que chegam à cifra astronômica de 22 milhões de Reais. Isso porque foram feitos pela gestão anterior investimentos em bancos que já se encontravam em intervenção do Banco Central, com sua liquidação anunciada. Além de investimentos em títulos podres, a situação dos bancos, bem como a podridão dos títulos eram informações públicas e de amplo conhecimento no ramo e ninguém da Prefeitura ou mesmo da Câmara teve ciência até então do rombo e da miséria que a gestão anterior deixou o IPPA.
Somando ao que o IPPA deixou de ganhar as perdas chegam a 45 milhões.
Segue Euclides na suas informações: Com o intuito de manter no poder a mesma gestão que deixou em calamidade o IPPA e assim as falcatruas não serem descobertas fora editado pelo então Prefeito Ronério Decreto 1.454 de 20/11/2012, criando o Comitê de Investimentos, que é uma exigência legal, só que dando a este um poder que não existe na lei, que é decidir sobre todo e qualquer investimento. Quando o que a lei determina é que este tenha função auxiliar na criação da política de gestão, que é um plano de investimentos criado de um ano para o outro e não em cada um dos investimentos, pois isto seria inviável já que o mercado financeiro é um mercado bastante dinâmico.
Para se ter a noção do tamanho da ilegalidade do Decreto, este além de criar uma função ao Comitê de Investimentos não existente na lei, criava também uma exigência de que um dos integrantes do Comitê de Investimentos tivesse a CPA 10 que é uma certificação necessária para quem trabalha no mercado financeiro.
Quando o Decreto fora criado, somente o Sr. Alberto Prim possuía tal certificado, além do Sr. Euclides que estava com licença sem vencimento da Prefeitura, desta forma a época somente o Sr. Alberto teria condições de preencher uma das vagas, garantindo assim num universo de quase 5.000 funcionários, que somente o Sr. Alberto Prim preenchesse os requisitos de uma das vagas. Mesmo o Sr. Euclides assumindo o IPPA em 09/01/2013, o único apto a preencher tal vaga seria o Sr. Alberto Prim, pois ainda só este possuía a certificação.
O tal Comitê criado pelo Decreto com poder ilegal de decisão, teve a criação de 5 componentes, destes 3 natos e que foram nomeados pelo Prefeito, sem qualquer critério, publicidade ou eleição. Foram os indicados e que assumiram: Alberto Prim (diretor do IPPA até 2012), Milton Espindola (diretor também em 2012, quando oSr. Alberto se afastou para concorrer) e Gustavo Gerent (Advogado do IPPA e hoje diretor interino).
Ou seja, todo o poder nas mãos dos que já detinham o poder até 2012, garantindo assim que as falcatruas continuassem, os fundos não fossem mexidos e o rombo não fosse descoberto.
Ora se existem problemas e tão graves como os até aqui expostos, como o atual Prefeito permite que lá fique O Sr. Gustavo Gerent? Por que quando assumi e fiz um plano de gestão para aumentar os rendimentos, modificando os fundos, ou para salvar da falência, ou para aumentar os ganhos e compensar as perdas já ocorridas ou com data marcada para acontecer este mesmo Sr. Gustavo Gerente fora até a Câmara dizendo que tais aplicações eram ilegais?
Fora então o Sr. Euclides chamado para ir à Câmara prestar esclarecimentos, com a alegação de ter contrariado o tal Decreto, mesmo tendo agido inteiramente dentro da lei: Resolução 3.922 e 25/11/2010 do Conselho Monetário Nacional e Portaria 170/2012 do Ministério da Previdência, o que fez em 02/04/2013, relatando todas as irregularidades, as perdas já ocorridas por conta de investimentos em bancos que ou já haviam quebrado ou iriam quebrar como o Banco Cruzeiro do Sul e o Banco BVA, que logo após quebrou confirmando assim as previsões e as perdas.
Os vereadores pouco se importaram com as denúncias lá feitas, simplesmente ativeram-se ao fato da alegação do advogado e integrante do Comitê de Investimentos criado pelo Decreto fraudulento. Todo o circo fora montado, para protegerem o Sr. Alberto Prim, ex vereador e atual suplente, e mantiveram assim com a conivência da Câmara a sujeira debaixo do tapete.
O então Prefeito Pitanta hoje reconhece que agiu com injustiça, deixando-se levar por toda a situação montada. Pois conseguiram calar quem expunha os problemas, apurou os culpados e trouxe a solução, através de um plano de gestão e trabalho, enfrentando os problemas de frente, dando ênfase a quem merece que é o povo e os principais interessados os funcionários da Prefeitura Municipal de Palhoça, concluiu Euclides.
