O plenário do Senado também aprovou na noite de
ontem, terça-feira, 2, proposta de emenda à Constituição (PEC) que exige de
ocupantes de quaisquer cargos públicos que se enquadrem nas exigências da Lei
da Ficha Limpa. Esse é um dos 17 projetos listados como prioritários pelo
presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada, numa agenda
positiva de reação do Legislativo às manifestações que tomaram conta do País.
A
proposta, que vai seguir para a Câmara dos Deputados, proíbe que pessoas tomem
posse ou exerçam função pública caso tenham sido condenados por decisão
definitiva de órgão colegiado da Justiça por crimes como corrupção, lavagem de
dinheiro, tráfico de drogas e abuso de autoridade, conforme prevê a Lei da
Ficha Limpa. A norma, aprovada em 2010, criou uma série de regras que impedem
pessoas de se candidatarem a cargos eletivos.
