Deputada Angela Albino |
A deputada Angela Albino (PCdoB) apresentou, durante a sessão ordinária
desta quinta-feira (1º), requerimento para a criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir e investigar a privatização do
sistema de água e esgoto em municípios catarinenses. Para que a CPI seja
instalada, é necessário que ao menos 14 deputados assinem o requerimento.
De acordo com Angela, a investigação é motivada
pelos recentes episódios registrados em Palhoça, na Grande Florianópolis,
envolvendo a autarquia Águas de Palhoça, responsável pelo serviço de água e
esgoto no município, que é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Santa Catarina.
“Precisamos discutir, a partir do que aconteceu em
Palhoça, a privatização do saneamento em Santa Catarina. Já houve problemas em
Porto Belo, em Içara. Várias prefeituras pelo estado estão tendo problemas
graves nesse assunto”, disse. Angela afirmou que já conta com o apoio de
três deputados e busca, agora, a adesão da bancada do PT.
A parlamentar também apresentou indicação
solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)
auditoria nos contratos de prestação de serviços celebrados entre a empresa
Raiz Soluções Inteligentes e municípios de Santa Catarina na área do
saneamento. A empresa também presta serviços para a Águas de Palhoça. “Vários
desses contratos estão dando problemas. O próprio TCE já detectou que há
monopólio em torno dessa empresa”, afirmou.
Da
tribuna, os deputados Edison Andrino e Renato Hinnig, ambos do PMDB,
demonstraram apoio à iniciativa da deputada. “Temos que verificar a veracidade
das denúncias veiculadas na imprensa nas últimas semanas. No caso específico de
Palhoça, também investigar a dívida que a Águas de Palhoça tem com a Casan”, destacou
Hinnig.