O Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (TJ/SC) negou habeas corpus aos três presos por
corrupção no caso envolvendo a Autarquia Pública Águas de Palhoça. O julgamento
coletivo acorreu ontem, quinta-feira (01/08), em Florianópolis, na 4ª Câmara
Criminal, presidida pelo desembargador Jorge Schaefer Martins.
Agora, solicitação de habeas corpus só em
Brasília em instâncias superiores.
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Acho que está na hora do Ministério Público oferecer os benefícios da “delação
premiada” ao ex-Secretário Caco. Entendo que oferecendo um prêmio ao acusado dos crimes de corrupção ele
possa delatar seus comparsas e todo o esquema criado em Palhoça. O instituto da
delação premiada visa coibir as ações do crime organizado.
A delação
premiada é um instituto presente no Direito Penal brasileiro cujo objetivo é
auxiliar o Estado na persecução penal, por meio de benefícios concedidos ao
agente que, com sua delação relativamente a um ou mais comparsas, auxilia na
aplicação da justiça criminal por parte do Estado.
