segunda-feira, 26 de agosto de 2013

TRE-SC CONCEDE LIMINAR AO PREFEITO CASSADO DE PALHOÇA

O Juiz Luiz Cesar Medeiros do TRE-SC, acabou de conceder liminar acatando o recurso do prefeito cassado pela juíza eleitoral Carolina Ranzolin da Comarca de Palhoça.
Dessa forma, Camilo Pagani Martins, mesmo cassado, permanece no cargo até julgamento do mérito pelo pleno do TER-SC, num prazo estimado de 60 dias.
À decisão da juíza com base no conjunto probatório, entendeu ter o abuso econômico praticado pelo Prefeito Camilo Pagani Martins (PSD) influenciado no resultado do pleito. O abuso de poder econômico implica desequilíbrio nos meios conducentes à obtenção da preferência do eleitorado, bem como conspurca a legitimidade e normalidade do pleito.
Em todos os casos de cassação semelhantes a do prefeito de Palhoça foi concedida liminar. No entanto, pelos acontecimentos e por tudo que envolve a situação de Palhoça acredito que a concessão de liminar por parte do TRE-SC criará mais instabilidade política e administrativa em Palhoça.
Torço e rezo para que a decisão de mérito seja realizada no menor prazo possível e que recursos para protelar o julgamento não sejam acatados. A cidade e sua população não suportam mais tanta bagunça. Nova eleição já!