A LDB estabelece algumas
regras com o objetivo de organizar o sistema educacional brasileiro em regime
de colaboração – ou seja, de corresponsabilidade entre todos os entes
federativos (União, estados/Distrito Federal e municípios), conforme definido
na Constituição (art. 205).
Assim, existe uma
divisão de responsabilidades entre municípios, estados e União. Aos
municípios, por exemplo, cabe a função principal de oferecer vagas em creches,
pré-escolas e no ensino fundamental. Os estados devem priorizar o ensino
médio, mas também atuar, em parceria com os municípios, na oferta de ensino
fundamental. À União cabe organizar o sistema como um todo e regular o ensino
superior.
Se há falta de vagas em
creches, por exemplo, a principal autoridade a ser cobrada é o secretário
municipal de educação. No caso do ensino médio, a responsabilidade essencial é
dos estados.
Essa definição não
representa, contudo, que os demais entes possam se eximir de qualquer
responsabilidade em níveis que não aquele que lhe seja prioritário por lei, já
que a LDB prevê o trabalho em regime de cooperação.
Por outro lado,
exemplificando, enquanto a população de Blumenau e região comemoram a decisão da
instalação de uma extensão da UFSC com previsão de 500 vagas, com contratação
de 123 professores, para funcionamento de 5 cursos superiores, todos
identificados com a vocação econômica da região, em Palhoça nossos “gestores” insistem
em manter uma Faculdade Municipal que custa R$ 2 milhões por ano aos cofres
públicos municipal. No entanto, antes que professores e alunos da FMP me chamem
de louco, retrógado e de outras coisas mais, quero deixar claro que acho sim
importante a faculdade. Porém, defendo que seja bancada com recursos do Estado
e da União. O município precisa investir e priorizar a base da pirâmide, criar
políticas públicas de inclusão social para as pessoas menos favorecidas,
excluídas e verdadeiramente desafortunadas.
Palhoça é a cidade de
Santa Catarina que possui o maior déficit de creches e escolas de ensino fundamental
em Santa Catarina. Se não bastasse, 51% da população palhocense é analfabeta ou
semi-analfabeta. Estamos tapando o sol com a peneira com a conivência da população que deveria estar lutando por menos
desigualdade.
Então! Por que não
reivindicamos a transformação da FMP em uma extensão da UDESC ou da UFSC? Isso
é pedir de mais? Claro que não! É possível e de direito. Porém, essa idéia tem
que ser encampada por todos. Mas é preciso consciência e vontade política.
Portanto, senhoras e senhores, alunos, dirigentes e professores, mexam-se! Esse
é o melhor caminho para todos.
