Venho tentando encontrar sem sucesso no site da Prefeitura os Relatórios de Gestão Fiscal e de Execução Orçamentária do município de Palhoça. A não publicação desses relatórios é considerada crime pela lei de Responsabilidade Fiscal -LRF.
Persistindo em minha busca, consegui encontrar no site da Secretaria do Tesouro Nacional - STN o relatório Resumido da Execução Orçamentária até o mês de junho de 2011 da Prefeitura de Palhoça.
Seguem alguns números:
Receita total Prevista para 2011 = 303.711.432,00
Receita Corrente Arrecadada até Junho = 96.954.945,97 Déficit de R$ 110.282.486,03
Receita de Capital Realizada até junho = 592.597,96 Déficit de R$ 91.881.402,04
Total do déficit de arrecadação até junho = R$ 202.163.888,07
Observação: Para conseguir fechar a execução orçamentária a Prefeitura terá que realizar até dezembro, duas vezes o que foi arrecadado no primeiro semestre de 2011. Levando-se em conta que a receita do IPTU já foi quase que na sua totalidade arrecadada, vejo muita dificuldade para cumprimento dos compromissos que foram estabelecidos na Lei Orçamentária.
Por outro lado, foram empenhadas despesas até junho/11, que totalizam R$ 127.470.408,84. Dessas, apenas R$ 83.522.640,51 foram liquidadas, ficando um saldo a liquidar de R$ 43.947.768,29.
Um fato positivo que observei é que os percentuais mínimos a aplicar no exercício em educação e saúde, previstos na LRF estão sendo cumpridos.
No entanto, os percentuais mínimos de aplicação exigidos no ano de 60% dos recursos do FUNDEB na remuneração do magistério com educação infantil e ensino fundamental NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS. Nenhum centavo até agora dos recursos do Fundeb foram aplicados na educação infantil e ensino fundamental.
contato: ialfredogsantos@gmail.com
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