Auditores fiscais da Receita Estadual vistoriaram quase 2.000 veículos em 31 municípios de Santa Catarina. Objetivo da ação foi checar notas ficais
A secretaria da Fazenda realizou na a quinta-feira (8/03) a "Operação Presença Fiscal" que visou, exclusivamente, a vistoria em transportes de mercadorias. Realizada simultaneamente em 31 municípios do Estado, 83 auditores fiscais da Receita Estadual fiscalizaram a regularidade na apresentação de documentos e mercadorias em relação à emissão de notas fiscais que acompanhavam o transporte. No balanço geral, apresentado no fim da tarde, a fiscalização estadual vistoriou 1920 veículos, resultando em 131 notificações. Entre as ocorrências mais comuns (chegando a 90%) esteve o transporte de mercadorias sem documento fiscal. Em outros casos, apresentação de nota fiscal eletrônica cancelada.
Operações de trânsito fazem parte das ações previstas pela Secretaria da Fazenda e ficam sob responsabilidade do grupo de Carteiras Regionais de Ação Fiscal (CRAFs). Durante a verificação fiscal por parte dos auditores, caso seja constatada sonegação fiscal é cobrado o valor do ICMS, acrescido de juros e multa (que pode variar entre 75% e 150% do valor do imposto que deixou de ser pago na operação).
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