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| Deputada Luciane Carminatti |
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou ontem, terça-feira (7/5), moção de repúdio de autoria da deputada Luciane Carminatti aos atos de reenturmação promovidos nas escolas estaduais e solicitando a revogação do processo de junção das turmas.
Nesta quarta-feira (8), Luciane protocolará Projeto de Lei propondo a sustação da medida emitida pelo governo estadual. “Essa portaria determinando o aumento do número de alunos por turma é uma vergonha, pois está na contramão do debate nacional sobre a qualidade do ensino e aumento de recursos à educação”, diz Luciane.
Ela relata que o aumento de alunos por turma é uma prerrogativa adotada pelo Governo Estadual no sentido de diminuir investimentos em Educação e a contratação de menos professores. “Já estamos entrando no mês de maio e as turmas já estão em andamento. A mudança de turma prejudica o aprendizado dos alunos, a didática dos professores, causando transtorno na organização da escola”.A deputada questiona, ainda, se a determinação do Estado obedece aos limites legais? O artigo 67 da Lei Complementar Estadual nº 179/98 exige que a área destinada a cada aluno e ao professor não pode ser inferior a 1,30m² e 2,50m², respectivamente. “O ato de reenturmação dobrou o número de alunos por turma, onde tinham 17, 18 alunos, estão tendo agora mais de 30. Essa mudança com certeza prejudica a qualidade do ensino, por isso, precisa ser suspensa imediatamente”, salienta Luciane.
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