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| Foto: Deputados Jailson, Volnei Morastoni e Ana Paula |
A estrutura administrativa do Governo do Estado coloca Santa Catarina no topo da lista nacional quanto ao número de secretarias. São 25 funcionando na Capital, mais 36 regionais, além de 31 sociedades de economia mista, que são as autarquias e fundações. Além do exagero, o modelo de descentralização adotado têm se mostrado pouco eficiente e compromete fatia considerável do orçamento do Estado. Com base nestes argumentos, a Bancada do PT na Assembleia Legislativa está propondo a reformulação e redução da estrutura administrativa.
O principal alvo são as Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), consideradas inoperantes e caras. Em 2004, quando foram criadas, o gasto com custeio foi de R$ 72 milhões, incluindo R$ 19 milhões com folha de pessoal, enquanto o montante destinado aos investimentos foi de R$ 58 milhões. Em 2011, o gasto com custeio subiu para R$ 337 milhões, sendo R$ 102 milhões somente para o pagamento de funcionários, e R$ 268 milhões para investimentos.
Para a bancada petista é consenso de que, no momento em que se discute o endividamento do Estado, é fundamental reduzir o número de secretarias e repensar sua atuação, de modo que passem atender, de fato, as demandas de cada região. Não há justificativa para defendê-las. Não atuaram para a diminuição das desigualdades e os prefeitos e vereadores continuam vindo à Capital para resolver os problemas locais. Com a redução das SDRs, o Governo terá mais recursos para investir na saúde, na educação, na segurança, que é o que os catarinense querem e precisam, argumenta a líder do PT, deputada Ana Paula Lima.
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