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| deputada Luciane Carminatti |
Nos meses de maio e junho a Assembleia Legislativa de Santa Catarina estará promovendo as audiências públicas do orçamento estadual regionalizado. Nestes eventos serão elencadas as prioridades de cada uma das 36 regionais a serem incluídas no Orçamento de 2014. Ao todo serão 34 audiências para ouvir e definir os investimentos prioritários para a população de cada região do Estado. Mas com que credibilidade o parlamento catarinense retornará às regiões por onde passou nos últimos anos?
Em 2008, das 94 prioridades 53,19% não tiveram nenhum centavo empenhado. Em 2009, das 87 demandas 70,11% não tiveram sequer um centavo aplicado. Em 2010, das 96 ações propostas, 71 ou 73,95% tiveram sua dotação orçamentária zerada. Em 2011, das 115, 45,65% foram ignoradas. E em 2012 das 178 prioridades 80,89% também foram ignoradas.
Como podemos remediar isso? A primeira vista, a solução parece ser bastante simples. Porém, requer uma reavaliação por parte do Poder Executivo. Enquanto não constar na agenda de governo, os resultados obtidos continuarão os mesmos. Por esse motivo, o Orçamento Regionalizado caiu no descrédito. Quanto aos objetivos de levantar as necessidades apontadas pela sociedade, discuti-las, sistematizá-las e priorizar propostas de investimentos visando sua inclusão nos Projetos de Leis do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, ainda é um mito.
Diante destas considerações, resta um duplo desafio. De um lado, denunciar os responsáveis pelo seu descumprimento, de outro, urge os movimentos sociais para serem os protagonistas e não mais coadjuvantes. Para isso é fundamental que participem das audiências regionais e cobrem a execução das prioridades. Enquanto a participação ficar restrita às chapas brancas, o descrédito se perpetuará por gerações futuras.
* Luciane Carminatti, deputada estadual PT-SC
Coordenadora da Bancada Feminina da Alesc, presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto
