terça-feira, 7 de maio de 2013

UTILIZAÇÃO DE NORMA LEGISLATIVA EQUIVOCADA IMPEDE INSTALAÇÃO DE CPI NA ÁGUAS DE PALHOÇA

Na sessão da Câmara de ontem segunda-feira, 06/05, o requerimento contendo  assinatura de 4 vereadores deixou de ir a apreciação e votação do plenário por não estar dentro das técnicas e normas legislativa para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).
Segundo o vereador Tavinho, que é favorável a instalação da CPI a norma técnica legislativa correta é uma Resolução e não um requerimento. Neste caso, para instalação da CPI da Águas de Palhoça bastam apenas que 4 vereadores assinem e que não é necessário a Resolução ir a votação do Plenário, disse.
Os vereadores que assinaram o requerimento foram: Zunga, Keka, Brant e Zana.
Vereadores que se dispõem a assinar a Resolução de CPI: Vereador Tavinho, Bala, Zunga, Keka, Brant e Zana.