Na sessão de hoje
(31), o prefeito cassado de Palhoça, Camilo Pagani Martins, conseguiu junto ao
Pleno do TRE-SC a confirmação de uma medida liminar que o deixa no cargo. A
liminar havia sido concedida de forma monocrática pelo juiz Sérgio Roberto Baasch Luz, em 24 de março.
Com a confirmação, a sentença que havia cassado o diploma do prefeito e
determinado a realização de novas eleições no município fica suspensa até
o julgamento dos recursos pela Corte.
Na
sessão de hoje, o juiz , que relatou a ação cautelar de Camilo, ratificou os
motivos da concessão da liminar monocrática: “O perigo de demora ganha relevo e
justifica que se evite alternância na administração pública. Isso porque o
afastamento imediato dos chefes do Poder Executivo normalmente causa óbvia
instabilidade e insegurança na gestão da coisa pública, sem mencionar o
dispêndio desnecessário de recursos do erário, no caso de se realizarem novas
eleições, uma vez provido o recurso”, disse o relator.
