Aconteceu ontem quarta-feira (6), às 10 horas, a reunião de instalação dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Efetivada a instalação, o deputado federal Décio Lima (PT/SC), indicado pelo Partido dos Trabalhadores por unanimidade, foi conduzido à presidência da CCJC. Essa é a primeira vez que um catarinense assume tão importante posto na Câmara.
Uma das Comissões de maior destaque e relevância da Câmara dos Deputados, a CCJC é responsável pela avaliação de constitucionalidade, legalidade, regimental e jurídica, além da técnica legislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Câmara ou de suas Comissões, entre outras atribuições.
Décio Lima na Câmara dos Deputados
O catarinense Décio Lima está em seu segundo mandato como deputado federal pelo PT. Foi vice-líder do Partido em 2012 e é o atual coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, que congrega os três senadores e os 16 deputados federais de Santa Catarina. No ano passado integrou as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde agora assume a presidência.
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