quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

VALIDADE DA PERMUTA DE TERRENO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO PENITENCIÁRIO EM PALHOÇA FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ALESC

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), realizou na manhã desta quarta-feira (07) uma audiência pública para debater a validade da permuta de terreno do Estado com área da Rodobens Negócios Imobiliários, no município de Palhoça, para a construção de novo complexo penitenciário da capital. O debate foi proposto pelo deputado Edison Andrino (PMDB) que posicionou-se favorável à reversão da permuta. “O terreno foi entregue à iniciativa privada, não se concretizou a construção da penitenciária e agora queremos reverter à negociação”, afirmou. O parlamentar destacou ainda que a proposta partiu da prefeitura de Palhoça.
Entre as propostas
apresentadas para encaminhamento do caso destaca-se a do secretário Renato Hinnig, que sugeriu a instalação de uma Comissão Parlamentar externa para investigar a permuta, solicitando cópias de todo o processo, incluindo as análises dos terrenos. “Este processo realmente é complexo e está revestido de muitos documentos, principalmente da prefeitura de Palhoça, de caráter dúbio”, disse. O secretário recomendou ainda que seja dada publicidade à destinação dos R$ 11 milhões recebidos no leilão do terreno doado pelo Estado ao município de Palhoça.
Agora a Comissão de Segurança Pública se reunirá para deliberar sobre o assunto debatido na audiência pública.
Vamos aguardar!
Contato: ialfredogsantos@gmail.com