Parte do pronunciamento do Deputado Edison Andrino da Tribuna da Assembleia 08/11/11.
O prefeito de Palhoça que é do meu partido (PMDB) ofereceu para o governador do estado uma área em Palhoça que era apropriada para ser construída a Penitenciária do estado de Santa Catarina. Uma área que não era da Prefeitura. Era da iniciativa privada. E em troca o prefeito pediu ao governador que retirasse a Penitenciária Agrícola que se localizava dentro do perímetro urbano da cidade de Palhoça. E o governador Luiz Henrique , depois de várias trocas de expedientes, de conversação, acabou fazendo a permuta. O governo do estado doou para uma empresa que se chama RODOBENS, 66 MIL m2 que era uma parte dessa área de quase 700 MILm2 onde funciona a Penitenciária Agrícola, dentro do centro de Palhoça. E a empresa RODOBENS deu para o estado construir a Penitenciária uma área de 400 MIL m2 no sul do município, inclusive com parecer de profissionais técnicos de que a área era apropriada para ser construída a penitenciária do estado.
Agora foi descoberto na administração da deputada Ada de Luca, que o terreno não presta para construir a penitenciária. Que é um alagadiço, que é um banhado e que tem um parecer da ambiental contra a construção da penitenciária. E o mais grave de tudo, é que o restante do terreno onde se localiza a penitenciária agrícola do estado dentro de Palhoça, área 634 Mil m2 foi doado para a prefeitura que fez um leilão. E quem ganhou o Leilão? A RODOBENS, que hoje realiza um grande empreendimento comercial no centro de Palhoça na área que pertencia ao governo do estado de Santa Catarina. E a penitenciária? Simplesmente não saiu. E pelo que estou vendo e lendo os documentos a prefeitura de Palhoça não quer mais a Penitenciária.
O prefeito Ronério, pegou uma área importante do governo do estado, entregou para iniciativa privada e agora faz vários expedientes ao ministro da justiça, a Ministra Ideli Salvati, dizendo que Palhoça por isso e por aquilo, que é uma cidade que mais cresce no Brasil, mas que Palhoça agora não quer mais a penitenciária. Mas quem tomou a iniciativa de levar a penitenciária foi o próprio prefeito, em 2007. E agora o que faz o prefeito? Visita os municípios da grande Florianópolis e tenta convencê-los que a penitenciária, é um troço bom, é uma coisa boa. E foi lá para Bom Retiro e quase convenceu o prefeito. Chegou a convencer no início. Ronério pegou um documento assinado e encaminhou para o Ministro da Justiça como se fosse o governador assinado pelo prefeito dizendo: Ministro da Justiça, eu não quero mais essa penitenciária em Palhoça, mas Bom Retiro quer. Está aqui o documento. E no outro dia o prefeito de Bom Retiro já encaminhou documento ao governador dizendo que não quer de jeito nenhum a penitenciária na sua cidade.
Então senhor Presidente e nobres deputados, nós vamos fazer uma audiência pública, nesta casa. E vamos pedir a reversão desse negócio, para não dizer, desta negociata, porque o estado dá uma área de 700 Mil m2 supervalorizada, no centro do município de Palhoça. Uma parte para a prefeitura e uma parte para permuta para construção da penitenciária. Agora, não tem penitenciária. O governo perdeu a área e quem está ganhando dinheiro com isso é a iniciativa privada. E agora, está à coitada da deputada Ada de Luca, correndo atrás para saber onde vai colocar a dita penitenciária, que o prefeito de Palhoça queria em 2007 e agora quer distância.
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