A procura por profissionais pós-graduados e qualificados se dá tanto nas empresas como nos órgãos governamentais e, de um modo geral, na área social, nos movimentos sociais e nas organizações não-governamentais. Deste modo os cursos de Pós-Graduação tanto da UFSC, como das demais instituições de ensino superior promovem a pesquisa básica e aplicada, atendendo não apenas ao setor produtivo e ao Estado, mas também às organizações da sociedade civil. Promovem a capacitação humana e profissional e a autonomia dos estudantes para a produção do conhecimento emancipatório e para o desenvolvimento de condutas que geram sustentabilidade e qualidade de vida.
Nesse sentido, na busca de maior conhecimento na área das finanças públicas, defini as diretrizes para organização do meu trabalho de pesquisa quanto ao tema proposto, à temporalidade da pesquisa e a consolidação da abordagem do estudo para conclusão do curso de pós-graduação em Direito do Estado na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.
Neste estudo e pesquisa, irei identificar alguns efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre as finanças públicas brasileiras a partir de 04 de maio do ano 2000.
No entanto, buscando definir e delimitar a pesquisa o trabalho iniciará com uma abordagem ao período que antecedeu a promulgação da LRF, a partir da estabilização econômica com o advento do Plano Real no ano de 1994, que gerou a necessidade por parte do Governo Federal, através da Secretaria do Tesouro Nacional –STN/MF, de criar o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal dos governos estaduais e municipais. Este programa contribuiu muito na minha qualificação e formação profissional, tendo eu participado ativamente na qualidade de Técnico da Secretaria de Estado da Fazenda do processo de reestruturação e ajuste fiscal do Estado de Santa Catarina no período de 1998 a 2003 e na qualidade de Gerente da Dívida Pública, no período de 2004 a 2010, ano este que defini como limitador da minha pesquisa e abordagem.
Acredito que o período de 1994 a 2010 seja suficiente para conclusão do estudo para emitir um juízo de valor sobre uma legislação complexa como a LRF, principalmente em relação aos seus efeitos práticos sobre o cotidiano da sociedade brasileira, na mudança de cultura cujo objetivo é o maior controle dos gastos públicos e transparência na gestão fiscal.
