Com a publicação da decisão do
acórdão do TRE-SC, ficará mantida a cassação do prefeito de Palhoça, Camilo
Pagani Martins (PSD). Salvando-se o melhor juízo, o
prefeito deve passar a cumprir os efeitos da decisão do Acórdão a partir da publicação. No entanto, deixará o cargo somente após esgotarem
todos os recursos possíveis a nível de TRE-SC, como embargos de declaração e cautelar.
Na melhor ou pior das
hipóteses, Camilo está cassado e foi condenado à perda
dos direitos políticos, sofrendo pesada multa por cometer crime
contra a legislação eleitoral.
Resta agora, aguardar a aplicação
da decisão e posterior julgamento dos respectivos Embargos de Declaração, que
serão impetrados pelos advogados do prefeito cassado na tentativa de mantê-lo no
cargo até julgamento de recurso no TSE, em Brasília.
Transitada em julgada a
decisão do TRE-SC, assumirá o Governo Municipal, o PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL; sendo efetivadas novas eleições no prazo máximo de 90 dias,
quando então deverá assumir um novo prefeito eleito pelo nosso povo.
Enquanto isso, seguimos meio ao caos administrativo e político.
Deus salve a Palhoça!
