Uma semana e o Acórdão segue sem publicação,
impedindo a eficácia da decisão dos juízes eleitorais, que confirmou a cassação
do Prefeito de Palhoça Camilo Pagani Martins.
E qual o efeito prático do julgamento até
agora? Nenhum. A demora na publicação do acórdão só beneficia a defesa do
prefeito que certamente estuda o caso e busca impetrar com uma cautelar no TSE, em Brasília,
na tentativa de conseguir uma liminar que mantenha o prefeito cassado no cargo.
Vale lembrar, que a fim de evitar a perda do exercício do mandato eletivo, os
advogados de defesa tentam encontrar respaldo em jurisprudências do Tribunal
Superior Eleitoral, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do
Poder Executivo devem ser evitadas, alegando que gera insegurança jurídica e
descontinuidade administrativa.
Enfim, a não publicação impede a eficácia da
decisão dos juízes eleitorais, que na noite de segunda-feira (3) decidiram, por
3 a 2, que o prefeito deveria ficar inelegível e, ainda, ser afastado do cargo.
Vale lembrar ainda, somente quando o acórdão
for publicado é que o presidente do TRE-SC poderá enviar um ofício a Câmara
Municipal de Palhoça determinando o afastamento do prefeito e a posse do Presidente Nirdo Artur da Luz, o Pitanta, marcando a
data da nova eleição.
Deus salve a Palhoça!
