segunda-feira, 2 de julho de 2012

PROJETOS EM PAUTA NA ALESC

Os deputados estaduais iniciam o mês de julho com a pauta repleta de projetos importantes. A criação da Defensoria Pública do Estado e as diretrizes orçamentárias para 2013, que precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar. Além disso, quatro audiências públicas e uma sessão especial estão programadas.
O destaque é o debate em torno do Projeto de Lei Complementar (PLC) e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Defensoria. A PEC está com vistas do deputado Dirceu Dresch (PT) e deve ser devolvido à comissão, com a proposta de realização de uma audiência pública sobre o assunto.

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