O recurso ao TSE do Prefeito eleito Ivon de Souza terá definitivamente seu mérito julgado.
O processo já está concluso pelo Ministro relator Henrique Neves e será colocado em pauta na sessão plenária desta terça-feira (02/04), para deliberação e votação dos demais Ministros do TSE.
Os advogados de ambas as partes em litígio já estão com viagem marcada para Brasília. No decorrer da sessão os advogados serão chamados para durante 10 minutos fazerem a sustentação oral na defesa de seus clientes.
De um lado, o renomado advogado Dr. Péricles Prade, na defesa do Ivon, prefeito eleito, ficha limpa, escolhido pelo voto dos palhoceses.
Do outro lado, um conjunto de advogados do PSDB, que representam o presidente municipal do partido Carlos Alberto Fernandes Júnior, o Caco, Secretário Municipal de Administração do governo interino de Palhoça, envolvido recentemente em escândalo por compra de livros sem licitação.
A sustentação oral é a oportunidade que tem o advogado de sustentar, no dia do julgamento e perante o colegiado julgador, da tribuna e oralmente, as razões do seu recurso ou as suas contra-razões ao recurso da parte adversária.
O que poderá acontecer no julgamento:
1- Se o recurso do Ivon for julgado procedente, ele será diplomado em uma data a ser definida pelo TER/SC e assume o comando da prefeitura imediatamente.
2- Se o recurso do Ivon for julgado improcedente, assumirá o segundo colocado, no caso, o Camilo Pagani. Só que nesta situação a composição da câmara deverá sofrer alteração. Pois devem cair também os três vereadores do PSDB que se elegeram junto com o Ivon.
Na verdade o que está em jogo é a situação da convenção do PSDB, valeu ou não valeu? Se a convenção valeu para definir os candidatos a vereadores, inclusive três foram eleitos e tomaram posse na câmara, a meu ver, tem que valer também para definir o prefeito e vice. Convenção partidária é una e indivisível.
Acho pouco provável o julgamento no TSE ser desfavorável ao IVON e Eduardo. Espero e acredito que o resultado das urnas será respeitado. Palhoça votou no IVON e Eduardo para serem o Prefeito e vice, respectivamente. Vamos aguardar e torcer.
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