Em posse de relatórios de Execução orçamentária e de gestão fiscal, obtidos no site da Secretaria do Tesouro Nacional, tive a possibilidade de analisar dados registrados até o mês de agosto da execução financeira, orçamentária e contábil da Prefeitura de Palhoça.
Os relatórios elaborados pela Prefeitura apresentam em diversos campos problemas de inconsistência de dados, não acredito que sejam por ma fé e sim, por deficiência técnica da responsável pela elaboração dos mesmos. Seguem alguns dados:
DA DESPESA DE PESSOAL: A despesa de pessoal até o mês de agosto totaliza R$ 75,2 milhões, correspondendo a 41,27% da Receita Corrente Liquida-RCL, quando o limite máximo é de 54% e o prudencial é de 51,30%. Dessa forma, podemos observar que existe uma margem considerável para concessão de reajustes e melhoria salarial de servidores e professores.
DA RECEITA: A receita total prevista pela prefeitura para entrar nos cofres no ano de 2011 é de R$ 303,7 milhões. Porém, até o mês de agosto foram arrecadados R$ 140,5 milhões=Déficit orçamentário de R$ 163,2 milhões para o ano.
DA DESPESA: A despesa empenhada (comprometida) até o mês de agosto totaliza R$ 152,5 milhões. Dessas despesas foram liquidadas no período o valor de R$ 114,0 milhões. Não temos informações da despesa efetivamente paga.
RESULTADO FINANCEIRO ATÉ AGOSTO EM MILHÕES (RECEITA: 140,5 – DESPESA: 152,5)= Déficit financeiro de R$ 12 MILHÕES. Valor este, que falta para cumprir os compromissos assumidos pela prefeitura até o mês de agosto.
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